Por Redação O Sul | 22 de junho de 2025
Cada vez mais presente entre casais que desejam estabelecer limites claros em suas relações, o contrato de namoro tem se consolidado como uma alternativa jurídica para formalizar vínculos afetivos sem gerar efeitos patrimoniais. Embora possa parecer excessivamente técnico, o documento vem ganhando espaço como ferramenta de proteção não apenas do relacionamento, mas também dos bens individuais.
Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), a procura por esse tipo de contrato aumentou 35% entre 2022 e 2023. De janeiro de 2023 a maio de 2024, foram registradas 170 escrituras. O crescimento se acentuou especialmente durante e após a pandemia, quando muitos casais passaram a conviver mais intensamente, sem o desejo de constituir família ou formalizar uma união estável.
O que é o contrato de namoro?
O contrato de namoro é um documento que declara expressamente que a relação entre duas pessoas é um namoro, e não uma união estável. A diferença é sutil, mas juridicamente relevante. “A fronteira entre namoro, união estável e casamento é tênue, o que tem levado muitas pessoas a buscarem alternativas para evitar surpresas no fim de um relacionamento”, explica Elisângela Cruz Faria, professora de Direito do Centro Universitário Integrado de Campo Mourão (PR).
Ela destaca que, em diversos casos, mesmo sem intenção de formar uma família, uma das partes acaba sendo acionada judicialmente para reconhecimento e dissolução de união estável. O contrato de namoro ajuda a deixar as intenções do casal claras, servindo como ferramenta de prevenção.
Para quem é indicado?
O documento é recomendado para qualquer casal que deseja manter a autonomia patrimonial. É especialmente útil para pessoas que já possuem bens, têm herdeiros, passaram por divórcios ou dissoluções anteriores, ou simplesmente desejam preservar a independência financeira ao longo do relacionamento.
Casais homoafetivos também podem recorrer ao contrato, que tem validade igual para todos os tipos de união afetiva reconhecidos pela legislação.
O que pode constar no contrato?
O contrato pode ser elaborado por instrumento particular ou registrado em cartório como escritura pública. Entre as cláusulas mais comuns estão:
Declaração de que não há intenção de constituir família;
Estabelecimento de separação total dos bens, presentes e futuros;
Regras de convivência durante o relacionamento;
Definição de como serão tratadas eventuais aquisições patrimoniais conjuntas.
Há ainda cláusulas mais inusitadas, como restrições ao uso de palavrões, regras sobre viagens individuais ou exigências relacionadas a ex-parceiros, que, embora sem validade jurídica, funcionam como combinados simbólicos para a convivência.
“O ideal é que o contrato seja firmado no início ou no decorrer do namoro, antes que a relação assuma características de união estável, como coabitação, dependência econômica ou planos familiares”, orienta Elisângela.
Validade e limites legais
Para ter força jurídica, o contrato precisa atender aos requisitos do Código Civil: consentimento livre das partes, objeto lícito e forma adequada. No entanto, há um ponto de atenção. “Se o documento for usado para encobrir uma união estável já consolidada, ele perde validade”, alerta a professora. Por isso, é fundamental que as intenções estejam bem definidas no momento da assinatura.
Um gesto de cuidado
Embora ainda gere certa resistência por parte de quem associa relacionamentos à espontaneidade, o contrato de namoro tem se mostrado uma medida preventiva eficaz. Ele não é um sinal de desconfiança, mas uma forma de garantir que os limites e direitos de cada um sejam respeitados, inclusive em caso de término.
“Assim como contratos entre sócios ou testamentos, o contrato de namoro preserva a autonomia de cada parte. E proteger o patrimônio e os sentimentos envolvidos pode ser também um ato de responsabilidade e de amor”, conclui Elisângela. As informações são do portal O Globo.
