Por Redação O Sul | 25 de junho de 2025
A atualização dos valores é feita anualmente para contemplar os valores corrigidos do salário mínimo
Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para pessoa física, mantendo a isenção da tributação para quem ganha até dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.428,80. No ano passado, o valor correspondente era de R$ 2.259,20.
A atualização dos valores é feita anualmente para contemplar os valores corrigidos do salário mínimo. O projeto recebeu apoio mesmo da oposição e teve votação simbólica, sem registro de voto dos deputados. O projeto segue para análise do Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 2692/25 repete a Medida Provisória 1294/25, que perde a vigência em agosto deste ano.
A Câmara também discutirá nos próximos meses o projeto que isenta o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O projeto será relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que também relatou o projeto que atualiza os valores da tabela.
Lira afirmou que serão feitas as compensações para estas correções durante a tramitação do projeto da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, que está em análise em uma comissão especial desde o início de maio.
“Que a gente tenha uma aprovação justa para que quem ganha até dois salários mínimos tenha isenção já no ano de 2025″, disse. “O objetivo principal da medida é promover justiça fiscal.”
Segundo o governo, o reajuste para essa faixa implicará renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano. Devido à sanção do Orçamento de 2025 apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio.
“O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória [1294/25, com mesmo teor]. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações”, informou Arthur Lira.
Lira afirmou que o projeto aprovado hoje faz parte de um “combo”, junto com a proposta que aumenta o limite de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.
A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários.
Segundo Lira, no entanto, a proposta não enfrenta a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda, mas é uma medida pontual para sanar o efeito mais imediato e nocivo da defasagem.
