Por Redação O Sul | 28 de junho de 2025
Crise entre governo e Congresso adia apresentação do projeto que amplia isenção do Imposto de Renda. A escalada da crise entre Executivo e Legislativo após a derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) já ameaça outras pautas de interesse do governo no Congresso.
O relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve adiar a apresentação do parecer ao texto, que estava prevista no plano de trabalho para esta sexta (27). Ao mesmo tempo, há expectativa de resistências à medida provisória (MP) que compensa a frustração de receitas após os recuos do governo no decreto, agora sustado.
No caso do projeto do IR, a avaliação é de que agora não é o momento e que é preciso baixar a poeira. A ideia, no entanto, é apresentar o relatório antes do recesso que começa em 18 de julho.
O clima entre o governo e o Congresso está ruim e os parlamentares têm reforçado um discurso de que há um sentimento de “esgotamento” no Legislativo com medidas arrecadatórias e que elevam impostos.
Lira tem buscado soluções para a compensação da renúncia fiscal causada pela ampliação da faixa de isenção do IR. A proposta original do Ministério da Fazenda prevê a tributação de dividendos e de contribuintes de alta renda como forma de compensação ao aumento da faixa de isenção do IRPF — e o foco de atuação de Lira no relatório será discutir essa compensação.
O Executivo também busca o avanço da MP alternativa ao IOF. Apesar da tensão, o governo aposta que é possível encontrar um consenso no Congresso em relação ao texto. A equipe econômica já foi alertada de
que não há votos para aprovar a proposta.
A MP prevê, entre outros pontos, aumento no IR retido na fonte dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) distribuídos pelas empresas aos acionistas e mudanças nos títulos privados incentivados.
As negociações ocorrem em um momento de piora na relação entre o governo e o Congresso. Após a derrubada do decreto do IOF, há uma avaliação no Planalto de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quebrou a promessa que tinha feito à gestão federal de garantir previsibilidade na pauta, e alegam que esse compromisso foi um dos principais motivos que selou o apoio do governo ao seu nome no comando da Casa Legislativa. Fontes reconhecem que a relação com Motta está abalada, mas ponderam que o governo precisa ter “calma” para agir.
Na avaliação de assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão de Motta teve como objetivo travar uma disputa política para garantir uma base dele no Congresso, a exemplo do que ocorria com Lira. Ainda, para eles, Motta quer construir uma estratégia para 2026, diante da queda de popularidade que a gestão petista vem enfrentado. Procurado, o presidente da Câmara não respondeu.
Por outro lado, líderes aliados a Motta avaliam que não houve “surpresa” em pautar a derrubada do decreto, que isso reflete o sentimento majoritário da Casa e que isso ficou claro na reunião com a ministra da SRI, Gleisi Hoffmann.
Após a derrota imposta pelo Congresso, Lula foi às redes sociais e disse que “muita gente está falando em imposto no Brasil nos últimos dias” e, por isso, é “importante entender o que de fato está sendo proposto”: “O governo quer fazer mudanças tributárias combatendo privilégios e injustiças. Tornar o sistema mais justo.” As informações são do portal Valor Econômico.
