Por Redação O Sul | 29 de junho de 2025
O mercado regulado de jogos de azar e apostas começou a partir de 1º de janeiro.
Foto: ReproduçãoA Receita Federal informou ter arrecadado R$ 3,03 bilhões das empresas que exploram o mercado de quota fixa, as chamadas bets, de janeiro a maio de 2025. Os números foram divulgados nessa quinta-feira (26) no Relatório de Arrecadação Federal. Conforme dados do Fisco, a cifra representa aumento de 40.000% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram recolhidos só R$ 7 milhões – quando a regulação ainda não estava vigente.
O mercado regulado de jogos de azar e apostas começou a partir de 1º de janeiro. Os dados sobre os valores arrecadados ainda não tinham sido comunicados devido à paralisação da divulgação da arrecadação federal em virtude da greve dos auditores fiscais.
Apenas em maio, a Receita Federal contabilizou a entrada de R$ 814 milhões no caixa da União, contra R$ 4 milhões arrecadados no mesmo mês do ano passado, o que representa aumento de 23.096%. O crescimento da arrecadação foi influenciado pela implementação da tributação sobre Gross Gaming Revenue (GGR, a receita bruta dos jogos, diferença entre o total de apostas feitas e os prêmios pagos).
“A partir de fevereiro, já tivemos a arrecadação da nova sistemática de tributação das empresas que reúnem as apostas de cotas fixas”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias.
Bets no Brasil
– As empresas de apostas autorizadas a operar em todo o Brasil devem ter o domínio “.bt.br”.
– A lista de bets autorizadas pode ser conferida no site da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
– As bets que operam de maneira legal no país são autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Para poder atuar no Brasil, as empresas têm de pagar uma outorga de R$ 30 milhões e cumprir as determinações da SPA.
– As empresas ilegais terão as operações encerradas e não poderão realizar qualquer tipo de promoção no país, seja por meio de publicidade ou patrocínio.
O aumento na tributação das bets é um dos principais pontos na medida provisória (MP) editada para recalibrar as alterações no decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso Nacional nesta semana. Mesmo com a derrubada do decreto presidencial, os itens presentes na MP nº 1.303/2025 continuam válidos.
As taxas aplicadas sobre o faturamento das bets vão sair de 12% para 18%. A expectativa da pasta é arrecadar mais de 3,6 bilhões com as novas tributações para o setor, de acordo com o Ministério da Fazenda. As mudanças passam a valer ainda neste ano.
A Fazenda garante que, mesmo com as alterações, nada muda para os prêmios pagos ao apostador e para o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada da empresa.
Dessa forma, os novos acréscimos serão destinados a ações da seguridade social, em específico na área da saúde, e ajudarão a intensificar combate a bets que funcionam sem a devida autorização. A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas acumula R$ 1,2 trilhão de janeiro a maio, em números corrigidos pela inflação – o maior valor para o período desde o início da série histórica, iniciada em 1995.
A cifra arrecadada no acumulado do ano corresponde a R$ 1,14 trilhão em receitas administradas pela Receita Federal; e R$ 52,8 bilhões em receitas administradas por outros órgãos. Com informações do portal de notícias Metrópoles.
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A arrecadação é colossal, sendo que, se os impostos fossem reduzidos à metade e o governo fosse competente e honesto, sobraria dinheiro.
Cobrança em cima de cobrança, impostos em cima de impostos… E o que sobra… Pagar mais impostos para bancar a farra.
Olá pessoal
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Esta certo em arrecadar com Bets, agora utilizaram onde? Toda grana deste governo vai ralo abaixo. Os Ladrões voltaram a cena do crime.