Por Redação O Sul | 25 de julho de 2025
Os dias que antecederam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro sem ordenar a prisão preventiva foram marcados por uma série de conversas na Corte sobre os impactos do novo despacho que seria publicado. A ala majoritária entende que a determinação serve como um “alerta” ao ex-mandatário e que impor a detenção não seria necessário neste momento.
Moraes manteve todas as restrições, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de falar com outros investigados, como Eduardo Bolsonaro, e autoridades estrangeiras; o veto à aproximação de embaixadas e consulados; e o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. O ministro afirmou que Bolsonaro descumpriu a restrição de não usar as redes sociais imposta a ele há uma semana, mas disse que não decretaria a prisão preventiva por ter sido uma “irregularidade isolada”.
Ele alertou, no entanto, que, em caso de nova burla, a detenção será “imediata”. O magistrado acrescentou ainda que Bolsonaro não está impedido de dar entrevistas, dúvida que havia sido levantada pela defesa na véspera.
Nas conversas reservadas, a maioria dos ministros do Supremo considera adequada a fixação de medidas cautelares. Internamente, a questão que provocou maior debate foi o alcance da proibição do uso de redes sociais até por terceiros.
A conclusão geral, após a decisão tomada por Moraes nesta quinta-feira, é que estabelecer os limites do que pode ou não ser veiculado nas redes sociais é uma “tarefa complicada”, mas que a solução do ministro serve como alerta para o ex-presidente, que adotou a cautela e não se estendeu nas declarações após a nova decisão.
Durante os últimos dias, os magistrados acompanharam de perto uma possível escalada em torno da possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente. Na segunda-feira, um ministro chegou a fazer a avaliação de que Bolsonaro estaria “provocando” uma medida mais grave ao fazer uma aparição no Congresso amplamente reproduzida e transmitida nas redes sociais de terceiros. A impressão foi arrefecida durante a terça, coroada com os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente, em tom apaziguador.
Após a ida ao Congresso na segunda-feira, Bolsonaro passou a terceirizar o discurso crítico a parlamentares e lideranças bolsonaristas. A avaliação majoritária na Corte é que Bolsonaro diminuiu o tom desde que o alerta sobre as restrições foi reiterado. Os magistrados, no entanto, pontuam que pode ser necessário adotar medidas mais graves caso o ex-presidente deliberadamente descumpra as determinações.
Ministros também acompanharam de perto o voto que encerrou o julgamento do referendo da decisão de Moraes, dado pelo ministro Luiz Fux na última segunda-feira. A posição adotada por Fux, que deu o único voto contrário às medidas cautelares impostas por Moraes, era esperada pelos colegas e não foi considerada como um “mal estar” com os demais, nem com Moraes.
A interlocutores, Fux expressou preocupação com o rumo do país em termos de radicalismos e consequências econômicas. O ministro também disse a pessoas próximas que a proximidade com o julgamento definitivo da ação penal da trama golpista poderia gerar uma confusão com a imposição das cautelares.
Os magistrados também têm evitado demonstrar preocupação com relação ao anúncio feito pelo governo americano de que vai revogar os vistos de Moraes e de “seus aliados na Corte” — medida que englobaria oito dos onze magistrados, poupando, além de Fux, André Mendonça e Nunes Marques. Um ministro disse, reservadamente, que os magistrados do STF não precisam de visto dos Estados Unidos para julgar com independência.
Desde a sexta-feira da semana passada, quando a medida foi expedida, integrantes do Itamaraty estão em permanente contato com interlocutores do Supremo. As conversas estão em fases iniciais, já que não há clareza na Corte nem na diplomacia brasileira sobre o alcance da medida norte-americana. Ministros com maior proximidade com os Estados Unidos, contudo, têm a avaliação de que a questão será resolvida “em breve” e “sem percalços”.
Entenda a crise
A aplicação de restrições a Bolsonaro aconteceu no contexto da crise comercial e política que vem se agravando entre Brasil e Estados Unidos. Com o avanço do processo da trama golpista, Eduardo passou a defender abertamente que o governo americano aplique sanções a ministros do STF.
Na semana passada, Trump enviou carta a Lula em que, enquanto atacava o Judiciário e defendia Bolsonaro, anunciou tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Eduardo comemorou a medida e afirmou nas redes sociais que foi o responsável pela “intermediação” com o governo dos EUA.
Para Moraes, a imposição de tarifas, cenário que o governo Lula tenta reverter, tem o objetivo de impactar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA e criar uma “grave crise econômica” no país com a consequente “pressão política e social” no Judiciário por “interferência” no andamento do processo da trama golpista, cujo julgamento deve ocorrer até setembro. As informações são do jornal O Globo.
Os comentários estão desativados.