Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2025
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou um projeto de lei (PL) com o objetivo de incluir no Código Penal brasileiro o crime de alta traição à pátria. A proposta, segundo Lindbergh, surgiu após o caso envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra atualmente nos Estados Unidos. Eduardo é alvo de um inquérito que investiga sua suposta atuação para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem medidas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a atuação de Eduardo junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) teria contribuído para que os Estados Unidos impusessem tarifas econômicas ao Brasil. Essa relação entre a movimentação do deputado e as medidas adotadas pelos EUA é apontada como uma das motivações para a elaboração do projeto de lei.
A proposta apresentada por Lindbergh prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para quem for condenado por alta traição, além da perda de cargo, patente, função pública ou mandato eletivo. O texto também propõe que a Lei da Inelegibilidade seja alterada para incluir os condenados por esse crime, tornando-os inelegíveis por 8 anos após o cumprimento da pena.
Mesmo que o projeto seja aprovado, a nova legislação não teria efeito retroativo, o que significa que não poderia ser aplicada a atos anteriores, como os que envolvem Eduardo Bolsonaro. Ainda assim, Lindbergh declarou que pretende trabalhar para que o projeto avance com rapidez no Congresso Nacional.
Para o deputado, há uma lacuna no atual sistema jurídico brasileiro no que diz respeito a punições para agentes internos que colaboram com governos estrangeiros de forma a ameaçar a soberania do país. “A legislação brasileira é omissa ao tratar de atos de colaboração com potências estrangeiras que atentem contra os interesses e a soberania do Brasil”, afirmou o parlamentar ao justificar a proposta.
De acordo com o texto do projeto, será configurado como crime de alta traição à pátria: negociar ou estimular sanções contra o Brasil junto a governos estrangeiros ou organismos internacionais; fornecer ou facilitar o acesso a informações sigilosas que comprometam a segurança nacional; cooperar ou participar de ações que submetam o país à influência ou tutela de governos estrangeiros, prejudicando a sua soberania.
O projeto também define como “país estrangeiro hostil” qualquer governo que imponha ou ameace impor medidas coercitivas contra o Brasil. Já “informações estratégicas” são aquelas ligadas à defesa, segurança, política monetária e diplomacia sigilosa. (Com informações do portal Poder360)
