Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2016
A proposta de legalização dos jogos no País vai ter que passar por mais uma etapa de discussão no Senado. O projeto nesse sentido foi aprovado em dezembro, em caráter terminativo, por uma comissão especial do Senado, mas agora ele terá que ser discutido no plenário da Casa. É que foram apresentados quatro recursos para que a proposta não fosse diretamente para a Câmara dos Deputados e passasse primeiro em plenário.
O prazo para apresentação de recursos terminou na quinta-feira e a Mesa do Senado conferiu as assinaturas e manteve os recursos. Segundo a Mesa, o projeto vai a plenário. Sem os recursos, a proposta poderia ter ido diretamente para a Câmara, porque havia sido aprovada em caráter terminativo na comissão especial.
A comissão especial do Senado aprovou em dezembro o projeto que legaliza os jogos no País, com o parecer do senador Blairo Maggi (PMDB-MT). O texto de Maggi permite o funcionamento de cassinos no Brasil, mas em algumas regiões e desde que fazendo parte de grandes estruturas hoteleiras, ou resorts. Na proposta, são considerados jogos de azar: jogo do bicho; bingos, na forma presencial, on-line ou por meio de vídeo; e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer ou on-line.
Os cassinos serão fiscalizados pela União. O Poder Executivo poderá credenciar até 35 cassinos em complexos integrados de lazer, observando o limite de no mínimo um e no máximo três estabelecimentos por Estado. A União escolherá os locais nos Estados. (AG)
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