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Brasil Processo que trata sobre a desaposentação está finalmente liberado para votação no Supremo Tribunal Federal

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O caso mexe com segurados que continuam trabalhando e pretendem receber mais. (Foto: Reprodução)

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar, nos próximos dias, a ação que trata da troca de aposentadoria. O caso mexe com segurados que continuam trabalhando e pretendem receber mais. A chamada desaposentação, que possibilita a inclusão das contribuições feitas após o período de aposentadoria, começou a ser julgada em outubro de 2014. Porém, a ministra Rosa Weber pediu mais tempo para analisar o processo, que ficou parado até dezembro de 2015.

Com a devolução da ação, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, poderá colocar o tema em votação a qualquer momento. O julgamento está empatado, com dois votos contra e dois a favor. Porém, nos posicionamentos em benefício dos segurados, o ministro Marco Aurélio Mello, que já tinha declarado ser favorável aos aposentados em outro processo, ainda terá de fazer seu voto oficial.

Conforme o advogado Roberto de Carvalho Santos, há a possibilidade de um outro ministro pedir mais tempo para analisar o caso. Com isso, o processo ficaria à espera da devolução da ação.

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