Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2025
Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem lidado com cobranças da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por denúncias de sonegação fiscal na ordem de R$ 10 milhões, decorrentes da operação Lava Jato.
Conhecido como Lulinha, ele era acusado de ter recebido cerca de R$ 132 milhões do grupo Oi/Telemar para as empresas Gamecorp/Gol, de sua propriedade, entre os anos de 2004 e 2016. Segundo os investigadores, a empresa de telefonia teria obtido vantagens junto aos governos Lula e Dilma Rousseff. Fábio Luís era suspeito, também, de ocultar rendimentos e fazer repasses a outras empresas sem a comprovação dos serviços prestados.
O caso foi arquivado em janeiro de 2022 pela Justiça Federal em São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos processos relativos a Lula e pessoas ligadas ao atual presidente. O STF também concluiu que a Vara Federal de Curitiba não era o foro apropriado para cuidar do caso.
As apurações, contudo, resultaram na abertura de seis autos de infração pela Receita Federal no valor total de mais de R$ 10 milhões. Esses processos correm na esfera administrativa, de forma separada do Judiciário.
Em março de 2024, uma liminar do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, suspendeu as cobranças da Receita atendendo a um pedido da defesa de Lulinha. Os advogados argumentam que as autuações também se tornaram nulas após as decisões do STF.
Porém, a PGFN se manifestou de forma contrária à liminar, afirmando que as decisões do Supremo não anularam as provas coletadas pelos auditores da Receita, que fizeram uma investigação independente e entenderam haver irregularidades.
Para a defesa de Lulinha, não há “qualquer enfrentamento concreto dos argumentos de nulidade” na posição da Procuradoria. O caso ainda carece de uma decisão final da Justiça Federal.
A PGFN é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, hoje comandado pelo petista Fernando Haddad. Em nota, a Procuradoria destaca que possui autonomia para conduzir suas próprias investigações, sem interferências políticas.
“A PGFN tem o dever legal de defender a manutenção do auto de infração no âmbito judicial. Ao advogado do contribuinte cabe exercer o contraditório e a ampla defesa. A situação não é excepcional. Não cabe ao Ministério da Fazenda interferir de qualquer forma no processo”, diz o órgão.
Receita segue atuando no caso
Em março deste ano, a Receita Federal enviou à Junta Comercial de São Paulo um pedido de arrolamento de bens de Lulinha, com a identificação e avaliação de posses que poderiam ser consideradas em uma possível ação de execução.
Foram arroladas quotas da empresa LLF Tech Participações, da qual ele é proprietário, no valor de R$ 100 mil. Outra empresa de Fábio Luís, a G4 Entretenimento, já está arrolada desde 2021. Com informações do portal O Tempo.
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Este aí limpou muita bosta de elefante pra dever 10 milhões no fisco..
Será que vao pedir o passaporte dele?