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Política Invasão de privacidade: com Bolsonaro em prisão domiciliar, condomínio tenta regular drones

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Informativo sobre o uso de drones destacou que o sobrevoo deve respeitar a vida particular dos moradores. (Foto: Reprodução)

Desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a cumprir prisão domiciliar em Brasília, no último dia 4, a administração do condomínio Solar de Brasília teve de emitir pelo menos duas notas “disciplinando” temas como o uso de drones e boatos sobre uma suposta expulsão de moradores.

Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a polícia do Distrito Federal monitore a prisão domiciliar de Bolsonaro em tempo real – o que deve alterar, mais uma vez, a rotina no condomínio.

O monitoramento caberá à Polícia Penal do DF, que poderá decidir por conta própria se usará agentes uniformizados e armados. A Polícia Federal ofereceu apoio, mas disse que, para garantir o monitoramento, teria que colocar agentes dentro da casa de Bolsonaro.

O informativo sobre o uso de drones, publicado no dia 12 de agosto, destacou que o sobrevoo deve respeitar a vida particular dos moradores e que, se realizado sem consentimento, pode ser considerado invasão de privacidade.

“Constatado que um drone esteja causando incômodo ou preocupação ao sobrevoar áreas comuns ou frações ideais do Condomínio, a equipe de segurança envidará esforços para identificar o operador e registrar a ocorrência”, aponta a nota.

O outro aviso, para negar os rumores de uma eventual expulsão de moradores, foi publicado após mensagens do grupo do condomínio serem tornadas públicas no último dia 6.

De acordo com o informativo, para ser expulso do condomínio é preciso descumprir reiteradamente as normas condominiais “o que não se adequa e não se aplica a realidade dos fatos”.

“Quanto ao veiculado interesse de ‘expulsão’ de morador, trata-se de uma condição inexistente e atípica, pois não é de conhecimento e, tampouco, se apoia na legalidade”, aponta a nota.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Esse julgamento começa na terça-feira (2). Mas não é por causa desse processo que ele está em prisão domiciliar.

Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

A residência em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar é alugada e fica no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, local conhecido pelas casas de alto padrão. O local está a cerca de 20 minutos do Congresso Nacional, na região central de Brasília.

De acordo com a BBC Brasil, a casa tem dois andares e cerca de 400 m². Ela ainda possui um jardim e piscina ao fundo, onde Bolsonaro já apareceu em algumas fotos e vídeos.

O endereço é o mesmo onde a PF também fez buscas no dia 18 de julho – quando Bolsonaro passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

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