Colunistas Presidente da Farsul, Gedeão Pereira insiste em renegociação das dívidas dos produtores, com lastro no Fundo do Pré-Sal.

Presidente da Farsul afirma que “nós já colocamos o caminho, que é o recurso do Fundo Social do Pré-Sal. (Foto: Arquivo pessoal)

A proposta do governo federal de renegociar até R$ 10 bilhões das dívidas dos agricultores gaúchos para pagamento em sete anos com um ano de carência e juro escalonado não é a melhor solução, segundo o presidente da Farsul (Federação da Agricultura do RS), Gedeão Pereira. Ele conversou com o colunista e afirmou que “estes R$ 10 bilhões para financiar a dívida não são suficientes. A pedida é bem maior, R$ 25 bilhões”, afirma.

Segundo Gedeão Pereira, “nós já colocamos o caminho, que é o recurso do Fundo Social do Pré-Sal. Esse recurso existe e não fere o arcabouço fiscal. E dentro das suas normativas, esse recurso autoriza a utilização para minimizar os impactos climáticos. Então, é uma questão de decisão do governo em querer ou não querer usar”.

O presidente da Farsul detalhou como seria a proposta defendida pelo setor rural:

“Nós estamos propondo esse refinanciamento em duas fases: o primeiro, de R$ 15 bilhões, para ocorrer imediatamente, senão muitos dos produtores não voltarão à atividade, sem dúvida nenhuma. E uma segunda etapa no ano que vem, de R$ 10 bilhões, porque então entra no orçamento de 2025 do próprio Fundo Social, que é um recurso que está entrando permanentemente, porque é oriundo do petróleo. E o Rio Grande do Sul não tem fundo constitucional, não tem royalties, portanto, merece uma solução como essa. E isto aí resolveria, porque tem muito produtor que já renegociou para os próximos três anos. O prazo é muito curto, o juro é alto, mas, de qualquer maneira, no ano que vem, nós poderíamos colocar estes produtores também dentro dessa negociação”, explica Gedeão Pereira.

Governo trabalha contra solução com base no Fundo do Pré-Sal

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já afirmou que o governo vai trabalhar para que não se aprove o projeto de lei (PL) 5122/2023, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais, no Senado. O texto autoriza a utilização do Fundo Social como fonte de recursos para uma linha especial de financiamento voltada a quitar operações de crédito. O texto foi aprovado pela Câmara em julho e estabelece um teto de R$ 30 bilhões para o uso dos recursos, com um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS). O governo trabalhou contra a votação, mas a Frente Parlamentar do Agronegócio se mobilizou e conseguiu aprovar o texto.

Governo do Estado prorroga inscrições do programa MEI RS Calamidades

O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella confirmou ontem que foram prorrogadas até 31 de outubro as inscrições para o MEI RS Calamidades 2. O programa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), busca apoiar microempreendedores individuais afetados pelas enchentes de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (1º). O programa terá investimentos de até R$ 127 milhões, oriundos de recursos do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A ação integra o Plano Rio Grande, programa de Estado liderado pelo governador Eduardo Leite.

Projeto de concessões inclui a RS-118 e prevê cinco novas praças de pedágio

O governo do Estado anuncia o lançamento de mais um bloco de concessões, o chamado Bloco 1, que incluirá vias da Região Metropolitana, Serra e Litoral Norte, com previsão de injeção de recursos públicos. O projeto inclui a duplicação da RS-118, entre Alvorada e Viamão, e a construção de 40 quilômetros da RS-010, denominada Rodovia do Progresso, que vai ligar a Freeway, em Porto Alegre, até a RS-239, em Campo Bom. O chamado Bloco 1 também inclui a RS-020, a RS-040, a RS-115, a RS-235, a RS-239, a RS-446 e a RS-474 além da ERS-118 e da RS-10. O projeto prevê cinco novas praças de pedágio. Ao todo serão nove.

Começa hoje o julgamento dos mentores da “trama golpista”

Começa nesta terça-feira o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, acusados como mentores de um mirabolante golpe de Estado, denominado de “trama golpista”. O julgamento acontece na Primeira Turma do STF.

Com base na composição da Primeira Turma, o resultado pode ser antecipado?

A Primeira Turma tem cinco ministros: é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Decisão do caso Bolsonaro pode ser adiada devido a divergência na Primeira Turma

O ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma, poderá mudar o rumo do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos sete réus acusados da chamada “trama golpista”. Fux poderá dar voto contrário à condenação na Primeira Turma, o que abriria espaço para o uso dos embargos infringentes pela defesa e adiar os efeitos da decisão final. No entanto, o grupo de ministros que se opõem à transferência do julgamento para o Plenário da Corte pode, contudo, decidir que seriam necessários dois votos contrários para tal, como se deu em outros casos.

* Instagram: @flaviorrpereira

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