Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2025
A fala é a respeito do que aponta a denúncia sobre o ex-presidente ter alimentado a insatisfação e o caos social.
Foto: Victor Piemonte/STFDurante seu voto no processo da trama golpista, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux afirmou saber o que é a ditadura e quais as suas consequências. O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) argumentou pouco antes que manifestações com depredações já realizadas no Brasil não foram enquadradas como golpe de Estado.
“Eu fui estudante de colégio público e universidade pública, eu sei o que é a ditadura, o que são as consequências da ditadura, eu sei como se promovem os atos da ditadura, eu sei como sofrem as vítimas da ditadura.”
A fala do ministro é a respeito do que aponta a denúncia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter alimentado a insatisfação e o caos social, que, conforme a denúncia, culminou nos atos de 8 de janeiro, último ato do grupo na tentativa de tomar o Estado. No entanto, segundo ele, há uma “falha argumentativa” a respeito disso no processo. O magistrado diverge do relator, Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de todos os réus em 5 crimes e foi seguido por Flávio Dino.
“Não há provas que Bolsonaro e demais réus ordenaram destruição causada no 8 de janeiro”, diz Fux.
Isso porque, conforme o magistrado, não há demonstração de qualquer “dever jurídico, senão simplesmente a invocação de uma expectativa protocolar de reconhecimento da derrota eleitoral de forma clara ou uma suposta obrigação moral de desmobilização dos acampamentos”.
Segundo ele, a denúncia não tem sequer a preocupação de especificar quais ações concretas o réu tinha o dever de adotar. “Nem se demonstrou como esses comportamentos juridicamente exigidos seriam necessários e suficientes para impedir os vandalismos de 2023”, argumentou.
Ao analisar a situação de cada integrante do “núcleo crucial”, Fux votou pela punição ao tenente-coronel Mauro Cid por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que forma maioria na Primeira Turma para sentenciar Cid por esse crime.
Antes de tratar da situação de cada réu, Fux afirmou que discursos e entrevistas com ataques a membros de outros Poderes não podem configurar o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A PGR destacou diversas falas de Bolsonaro nesse sentido como parte da estratégia golpista. O ministro considerou que o crime de tentativa de golpe de Estado foi absorvido pelo crime de abolição violenta, ou seja, só vai analisar a imputação por abolição violenta.
“Não se pode admitir que possam configurar tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito discurso ou entrevista, ainda que contenham rudes acusações aos membros de outros poderes. Muito menos podem ser criminalizadas por aplicação petições ao Judiciário contendo questionamentos ao sistema eleitoral”, disse Fux.
A votação está prevista para terminar até sexta-feira (12). Depois de Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin (presidente da Turma) devem apresentar seus votos.
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Vamos Carmen Lúcia 🙏❤️
Agora é hora de mostrar pra ele o poder de uma “fraquejada”
🔴A Polícia Federal foi acionada e está fazendo tudo o que pode para encontrar os golpistas criminosos antes que consigam matar o Ministro Flávio Dino e sua família. Enquanto isso, o Ministro Fux inocenta todas as ações desse grupo criminoso que vimos nos últimos anos. Mais do que inocentar, ele incentiva. Tá na conta do Ministro Fux o que acontecer daqui pra frente.
Parabéns Luiz Fux único juiz de carreira deu uma aula nos capachos do puxadinho do PT!!
Os Minions esquerdopatas do Xandeco não se aguentam!
O ministro Luiz Fux falou das provas que não foram apresentadas. Embora os defensores da justiça ideológica queiram, não se pode condenar alguém baseado apenas em narrativas e suposições, a não ser em uma ditadura.