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Política Presidente da Câmara dos Deputados convoca reunião nesta quarta-feira para debater anistia aos condenados do 8 de janeiro de 2023

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Hugo Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o PL (projeto de lei) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria.

A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da trama golpista seria uma “perseguição política”.

O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Partidos da base governista sustentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e representaria uma impunidade daqueles que tentaram impedir a posse do presidente legitimamente eleito.

“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, justificou o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, por sua vez, vem defendendo a anistia para “pacificar” o país.

“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu Sóstenes após condenação de Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário a uma anistia ampla e tem sugerido um texto alternativo. Já o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apesar de ter se manifestado a favor da anistia, disse que seria contrário a um perdão para quem planejou assassinatos.

Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na denúncia da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.

Caso aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se manifestou contra a proposta. O Congresso Nacional pode ainda derrubar o veto do presidente.

Caso a medida seja judicializada, o Supremo Tribunal Federal é obrigado a se manifestar sobre a constitucionalidade, ou não, da anistia para crimes contra a democracia.

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Fernando Krause
16 de setembro de 2025 20:37

Estranho que a extrema esquerda brasileira não comenta a anistia dada à bandidos, assassinos e terroristas dos anos dos governos militares…
E muitos destes bandidos até recebem indenização dos nossos impostos…
https://istoe.com.br/lula-pediu-anistia-em-1979-entenda…/

Fernando Araujo
16 de setembro de 2025 22:48

Você quer dizer: terror para os outros bandidos porque agora é a vez desses bandidos e assim a bandidagem vai se revezando em brasília…

Miltch Mitch
16 de setembro de 2025 20:53

ANISTIA JÁ
BOLSONARO CANDIDATO 2026, PARA TERROR DOS BANDIDOS.
AHHH, E EM 2026 as caixinhas mágicas serão fiscalização do Tio Sam.

Vanderlei Stefani
16 de setembro de 2025 21:52

Já estão sabendo que todo mundo vai pagar o Some Office pro bananinha ficar conspirando contra o Brasil?

César Alexandre Jardim Marques
16 de setembro de 2025 22:11

Já estão sabendo que a TERRORRISTA Dilma Rousseff JÁ RECEBE pensão paga por todo mundo, determinada pela Comissão da Anistia?

Fernando Krause
16 de setembro de 2025 22:26

Já estão sabendo que o lulopetismo “voltou à cena do crime” para terminar de saquear o que não conseguiu quando esteve “governando” entre 2003 e 2016 ???

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