Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2025
O ministro destacou que o equilíbrio fiscal é "uma baliza que está na legislação e na Constituição".
Foto: Fellipe Sampaio/STFO ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu o equilíbrio fiscal do Estado nessa quarta-feira (8). A fala do ministro ocorre depois da Câmara dos Deputados retirar da pauta MP (Medida Provisória) que iria garantir, pelo menos, R$ 17 bilhões em receitas para a União em 2026.
A declaração do ministro ocorreu após cerimônia de posse na cadeira número 1 da ABrL (Academia Brasiliense de Letras). Em discurso de posse, o ministro citou que o espaço é de “resistência intelectual” e defendeu a Constituição como “texto vivo”.
“Nós sabemos que a responsabilidade fiscal e o equilíbrio fiscal são fundamentais”, disse o ministro.
O ministro também destacou que o equilíbrio fiscal é “uma baliza que está na legislação e na Constituição”.
“E o Supremo trabalha muito com essa premissa, de modo que é fundamental que todos nós estejamos conscientes e tenhamos responsabilidade”, completou.
Ainda nesta terça, o ministro Cristiano Zanin desengavetou uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) de abril de 2024 pedindo a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Congresso no final de 2023.
Zanin ainda determinou que ela seja julgada em plenário virtual no dia 17 de outubro.
