Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2016
Cinco restrições o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), impôs a Delcídio Amaral (PT-MS) para revogar a prisão provisória do ex-líder do governo no Senado na sexta-feira. Uma restrição tem relação direta com o mandato do petista. “Enquanto no pleno exercício do mandato de senador, Delcídio está obrigado ao recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.” Caso licenciado ou afastado do cargo, a situação muda. “Deverá permanecer em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita”, decretou o ministro.
Outra imposição a Delcídio se refere à investigação que o coloca no centro de uma trama para barrar a Operação Lava-Jato – com medo da delação de Nestor Cerveró, o senador se propôs a ajudar o ex-diretor da Petrobras. O ministro determinou ao senador que não mantenha contato com os outros alvos da investigação. Com nenhum integrante do grupo investigado o senador poderá se encontrar pessoalmente ou fazer contato por telefone ou por e-mail. “Proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio”, é a ordem de Zavascki.
Delcídio terá também de entregar seu passaporte. A cada 15 dias tem um compromisso: marcar presença na Justiça para informar e justificar atividades. O senador também está obrigado a comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado. (AE)
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