Por Bruno Laux | 23 de outubro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Para lideranças da oposição, a boa relação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode sofrer instabilidades após a provável indicação do Advogado‑Geral da União Jorge Messias ao STF. A avaliação é de que, se o favorito de Davi para o cargo, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), for preterido em benefício do AGU, o chefe parlamentar pode romper a ponte de diálogo com o Planalto e dificultar a tramitação da pauta governista no Congresso.
Fundo imobiliário
Integrando os planos do governo federal para reequilibrar as finanças dos Correios, a Caixa Econômica Federal está articulando a criação de um fundo imobiliário para capitalizar a estatal. A medida deve permitir a transferência de imóveis da empresa – que tem patrimônio imobiliário avaliado em mais de R$5,5 bilhões – para um fundo que viabilizará a captação de recursos junto a investidores.
Reflexos eleitorais
A reabertura da investigação sobre o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi recebida com receio por lideranças bolsonaristas, que avaliam os potenciais impactos do processo nas eleições de 2026. Entre os principais efeitos que geram preocupação está a dificuldade de diálogo com o ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem Valdemar já foi impedido de se encontrar nesta semana diante da proibição de contato do ex-mandatário com investigados no caso da trama golpista.
Depoimento agendado
Ministro do Trabalho e Previdência durante o governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni prestará depoimento à CPMI do INSS no próximo dia 6 de novembro. A oitiva do gaúcho ocorrerá a partir do acordo realizado no colegiado que propõe convites a todos os que ocuparam a pasta da Previdência a partir de 2015.
Nepotismo em discussão
Em meio a análise de recurso que questiona a proibição ao nepotismo, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira para autorizar a nomeação de parentes para cargos políticos. Cinco ministros manifestaram voto favorável ao do relator Luiz Fux, que reconheceu a possibilidade de indicações do gênero quando atendidos critérios de idoneidade moral e capacitação para o cargo.
Isenção para blusinhas
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei para restabelecer a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. Para o autor do texto, a implementação da alíquota zero alinha proteção do consumidor com racionalidade tributária, além de reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios.
Ex no plano
Ex-cônjuges poderão permanecer como dependentes em planos de saúde, caso isso esteja previsto no acordo de divórcio, segundo projeto de lei do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) em análise na Câmara. A proposta também garante a contratação individual com as mesmas condições de cobertura e pagamento do plano anterior, sem nova carência, para cidadãos que não desejarem continuar como dependentes.
Cuidados paliativos
O Senado aprovou nesta semana, com alterações, o projeto da Câmara que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Enviado para nova análise dos deputados, a matéria tem o objetivo de garantir acesso precoce a esses cuidados em todas as esferas do sistema de saúde do país, visando ampliar a autonomia e qualidade de vida dos pacientes e suas famílias.
IA no Brasil
Representantes do governo federal participaram nesta quinta-feira de uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que orienta as ações do Executivo no setor até 2028. O material prevê investimentos de cerca de R$23 bilhões no setor, que poderá ser amplamente trabalhado nas áreas de saúde e educação básica, através de seu uso para ações de prevenção de doenças e de inclusão da disciplina de IA nas escolas.
Avaliação do ensino
As escolas estaduais do RS iniciaram nesta quinta-feira a aplicação das provas nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica, coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. A avaliação pretende diagnosticar a realidade da educação brasileira, organizando dados que possam ser transformados em indicadores para subsidiar as políticas educacionais.
Participação federal
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, vem ao RS nesta sexta-feira para participar da abertura oficial da Feira Estadual da Reforma Agrária Popular, em Pontão, no Norte gaúcho. O líder ministerial também fará anúncios voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo uma parceria com o Instituto Educar para impulsionar Quintais Produtivos e o apoio ao projeto de promoção de bioinsumos em sete regiões do Estado.
Queda de arrecadação
A Famurs encaminhou nota técnica à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado alertando que a ampliação da faixa de isenção do IRPF pode reduzir em cerca de R$9,7 bilhões por ano a receita dos municípios, dos quais R$614 milhões apenas no RS. Ainda que reconhecendo a medida como “socialmente justa”, a entidade solicita mecanismos compensatórios para preservar serviços essenciais, citando alternativas em debate no Senado, como tributação progressiva sobre altas rendas e taxação de dividendos.
PPP em debate
Na mesma semana em que o projeto de concessão parcial do DMAE foi aprovado na Câmara de Porto Alegre, o Legislativo da Capital terá uma audiência pública para tratar do projeto que propõe a parceirização do sistema de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos na Capital. Agendado para esta sexta-feira, o encontro tratará da PPP que prevê mais de R$1 bilhão em investimentos para a modernização do sistema de gerenciamento do setor.
Pavimentação ecológica
Entrou em tramitação na Câmara de Porto Alegre o projeto do vereador Marcelo Bernardi (PSDB) que incentiva a utilização de pavimentação ecológica e sustentável em projetos na capital gaúcha. A proposta, pensada a partir da catástrofe climática de 2024, favorece a adoção de pavimentos permeáveis em áreas urbanas visando a redução da vazão drenada superficialmente, a melhora da qualidade da água e a contribuição para o aumento da recarga de água subterrânea.
Complexo educacional
Durante a programação do Rota FIERGS no Vale do Rio Pardo, nesta quinta-feira, o presidente da Federação, Claudio Bier, anunciou a construção de um novo Complexo Educacional do Sesi-RS em Santa Cruz do Sul. O espaço de 5,5 mil metros quadrados será viabilizado com investimento de R$33 milhões e contará com capacidade para atender mais de mil alunos da Educação Infantil, Ensino Médio, EJA e contraturno tecnológico. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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