Por Bruno Laux | 29 de outubro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
No mesmo dia em que o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), relatou ter sido hostilizado na saída da comissão para apreciação da MP do Setor Elétrico, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que pretende montar um projeto conjunto com a Câmara dos Deputados para aprimorar a segurança do Congresso. O chefe parlamentar avalia a adoção de sistemas de biometria e reconhecimento facial, entre outras medidas de aperfeiçoamento de cancelas e guaritas.
Diálogo seletivo
Encarregado da tarefa de “colocar o governo na rua”, o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirma que tem a missão de dialogar como todos, mas que tem “exceção”. Durante a cerimônia de posse na pasta nesta quarta-feira, o deputado licenciado sinalizou que não conversará somente com quem é alinhado ao governo, mas deixou claro que “não tem diálogo com quem ataca a democracia e trai o Brasil”.
Manifestações na Câmara
A pedido do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou nesta quarta-feira a realização de um minuto de silêncio em solidariedade aos policiais e inocentes mortos durante a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Durante a tarde, enquanto a sessão plenária era presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), seu correligionário André Fernandes (PL-CE) solicitou um minuto de aplauso para o que chamou de “mais de 100 bandidos” assassinados.
Projeto antifacções
O governo Lula deve enviar para análise da Câmara dos Deputados nos próximos dias um projeto de lei “antifacções”, em meio à ampla repercussão da operação realizada nesta semana no Rio de Janeiro. A celeridade no envio da medida – articulada há semanas pelo Executivo – integra os esforços governistas para evitar perder para a oposição o espaço obtido nas discussões sobre segurança pública depois da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto contra o PCC.
Assistência especializada
Crianças e adolescentes com dependência química ou problemas relacionados ao uso de drogas passam a ter direito a atendimento integral e multiprofissional, conforme nova Lei publicada nesta quarta-feira pelo governo federal. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e obriga o poder público a garantir assistência especializada, além de promover campanhas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas em todo o país.
Abandono afetivo
Também foi sancionada pelo governo federal nesta semana a lei que reconhece o abandono afetivo como ilícito civil, sujeito à reparação por danos. A norma reforça no Estatuto da Criança e do Adolescente o dever legal dos pais de oferecer assistência afetiva aos filhos, por meio de convivência ou visitação periódica, além das obrigações de sustento, guarda e educação.
Espécies invasoras
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, será ouvida pela Comissão de Agricultura do Senado sobre a resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras. O senador Jorge Seif (PL-SC), requerente do convite, avalia que o documento não possui base científica e metodologias sólidas, nem apoio de instituições envolvidas no tema.
Nepotismo em discussão
Relator do julgamento que trata da constitucionalidade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, o ministro Luiz Fux, do STF, solicitou nesta quarta-feira o adiamento da discussão, que já conta com maioria favorável formada a partir de um placar de 6×1. A prorrogação busca conceder mais tempo para a discussão do tema, que ainda aguarda o voto de outros três magistrados na Corte.
Registro de clientes
Influenciadores digitais que promovam jogos de azar poderão ser inseridos na lista de pessoas obrigadas a identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras suspeitas, a partir de projeto de lei apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O parlamentar argumenta que a medida é necessária para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, diante de denúncias envolvendo influencers em atividades ilegais.
Avanço diplomático
Parlamentares da Comissão de Relações Exteriores do Senado celebraram a aprovação pelo Senado dos Estados Unidos da revogação de até 50% das tarifas sobre produtos do Brasil. Presidente do colegiado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) avalia que a medida – que ainda depende de aprovação da Câmara dos Representantes estadunidense – representa avanço nas relações comerciais e reforça o papel do diálogo diplomático entre os dois países.
Prevenção ao assoreamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que prevê uma política nacional de prevenção ao assoreamento de rios. Enviada ao Senado na forma de substitutivo do deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), a matéria também determina a criação de cadastro nacional de áreas degradadas, de modo a facilitar o monitoramento e o planejamento das ações de recomposição de matas ciliares e controle da erosão.
Trabalho Decente
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o MPT-RS e o Ministério do Trabalho promoveram nesta quarta-feira, em Vacaria, mais uma edição do “Projeto Itinerante RS – Trabalho Decente”. O seminário, já realizado em Arvorezinha, busca esclarecer a comunidade local sobre a legislação e o tratamento das questões urgentes que envolvem o emprego de migrantes na colheita de frutas e em outras atividades agrícolas, muitas vezes sem registro ou documentação adequada.
Reaproveitamento de resíduos
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira a proposta da vereadora Cláudia Araújo (PSD) que determina que ao menos 10% dos materiais utilizados em obras e serviços públicos da Prefeitura deverão ser oriundos de resíduos sólidos da construção civil. Os detritos serão utilizados na execução de sistemas de drenagem urbana ou de suas partes, em obras sem função estrutural, na preparação de concreto sem função estrutural para produção de artefatos como blocos de vedação, entre outros setores.
Formação continuada
Termina nesta sexta-feira o prazo de inscrições do edital de seleção de professores formadores para a Escola de Formação Continuada da Educação. O certame busca cadastrar profissionais aptos a atuarem na formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino, promovendo o compartilhamento de experiências, a disseminação de boas práticas pedagógicas e o aperfeiçoamento constante do trabalho educacional.
Precificação na Capital
Empreendedores de Porto Alegre podem participar no próximo dia 5 de novembro do Workshop Precificação de A a Z, promovido pelo Gabinete de Inovação da Prefeitura, em parceria com o Sebrae. Com vagas limitadas, a capacitação abordará fatores que impactam na formação do preço, critérios de rateio e estratégias para melhorar resultados e aumentar a margem de lucro, com foco em micro e pequenas empresas, além de MEIs. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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