Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na trama golpista de 2022.
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o militar deve participar de uma audiência no Supremo na segunda-feira (3). Logo depois, será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica —equipamento usado por Cid desde setembro de 2023.
Moraes também determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.
A expectativa da defesa do tenente-coronel é que ele não tenha de cumprir a pena por já ter passado mais de dois anos com restrições impostas pelo Supremo, entre prisões preventivas e medidas cautelares.
Há, no Supremo, o entendimento que as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de deixar sua casa aos fins de semana, não devem ser contadas na detração da pena.
Um meio-termo pode ser a inclusão, no cálculo da detração da pena, do período em que Cid ficou impedido de sair de casa. As restrições foram impostas às noites, das 18h às 6h, e aos fins de semana. Esse é um dos pleitos da defesa de Cid.
Mauro Cid ficou preso preventivamente, em duas ocasiões, por pouco menos de seis meses. Ele passou ainda dois anos com restrições de locomoção, monitorado pela Justiça, mas esse tempo não deve ser abatido da pena.
Como resultado de sua colaboração premiada, o militar terá a restituição dos bens apreendidos durante a investigação, a extensão dos benefícios para seus familiares e ações da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid, sua esposa e filhas.
Alexandre de Moraes elencou sete medidas que devem ser seguidas por Mauro Cid durante o cumprimento de sua pena.
– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana;
– Obrigação de comparecer semanalmente perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, às segundas-feiras, ou dia útil subsequente, em caso de feriado, para informar e justificar suas atividades;
– Proibição de se ausentar do país, mantido o cancelamento dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, assim como a obrigação de entrega dos passaportes ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
– Proibição de portar armas;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de se comunicar com os réus das Ações Penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF e 2.696/DF e com os investigados na Pet 12.100/DF, qualquer que seja a fase em que se encontrem, por qualquer meio de comunicação.
Mauro Cid é o primeiro dos condenados pela trama golpista a cumprir pena. Ele foi o único que não recorreu da sentença da Primeira Turma do Supremo, satisfeito com a manutenção de seu acordo de colaboração premiada e a pena de somente dois anos de reclusão.
Os demais réus foram condenados a penas maiores. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), líder da trama golpista, terá de cumprir 27 anos e três meses de prisão.
Cid tem feito planos para seu futuro. Ele espera conseguir até o início de 2026 a autorização do Exército para ir à reserva remunerada, mantendo seus benefícios como militar. Ele avalia se mudar para os Estados Unidos, onde mora um de seus irmãos.
Ele também avalia se capacitar para dar aulas e prestar consultorias sobre as Forças Armadas. Segundo um de seus interlocutores, o militar diz não ter nenhuma experiência no mundo civil e segue com o futuro incerto após o fim de seu processo no Supremo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
