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Geral Lula assina decreto de Garantia da Lei e da Ordem para as Forças Armadas atuarem na segurança no Pará durante a COP30

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O plano de ação da GLO integra forças federais, estaduais e municipais. (Foto: Augusto Miranda/Ag. Pará)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nessa segunda-feira (3), decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para os municípios de Belém, Altamira e Tucuruí, no Pará, entre os dias 2 e 23 de novembro, a pedido do governador do Estado, Helder Barbalho (MDB).

O plano de ação da GLO integra forças federais, estaduais e municipais e conta com cerca de 20 mil agentes, dos quais cerca de 7 mil militares das Forças Armadas, 2.500 das polícias Federal e Rodoviária Federal e 10 mil agentes de segurança estaduais ou municipais.

De acordo com o Governo do Pará, “o trabalho será acompanhado em tempo real pelo Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (CESIR) e pela Central de Escolta, instalados na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública para alinhar informações e monitorar as operações de segurança e mobilidade”.

A gestão de Helder Barbalho nega que o pedido tenha qualquer relação com os efeitos da megaoperação policial no Rio de Janeiro. Barbalho já havia solicitado, em setembro, a decretação de GLO em razão da realização da Conferência das Nações Unidas Sobre o Clima (COP30) e a Reunião da Cúpula de Líderes, ambas em Belém. Os eventos incluem mais de 140 delegações estrangeiras e vão receber mais de 50 chefes de Estado ou de governo.

De acordo com o Planalto, o decreto segue o mesmo procedimento adotado em outras operações de GLO, como as realizadas durante a Cúpula do G20 e a reunião dos BRICS, ambas no Rio de Janeiro. O texto do decreto foi publicado nesta segunda no Diário Oficial da União.

Altamira e Tucuruí foram inclusos na GLO para a proteção de infraestruturas críticas desses municípios, como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso. “O propósito é assegurar a integridade de instalações e serviços estratégicos durante o período dos eventos”, diz o Planalto em nota.

“As Forças Armadas vão atuar em coordenação com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, com o objetivo de garantir a segurança das delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, além de preservar a ordem pública e a normalidade das atividades locais”, prossegue o documento. As informações são do jornal O Globo.

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