Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2016
Desde que a telefonia celular e a internet ganharam a preferência nacional, o governo vinha resistindo em acabar com os contratos de concessão que regem a telefonia fixa, considerada serviço público. Essa era acabou. Em dois meses, deve ficar pronta a minuta de um decreto que, na prática, permitirá às teles prestarem todo tipo de serviço com uma simples autorização.
Hoje, com exceção da telefonia fixa, todos os demais serviços (internet fixa e móvel, TV paga e telefonia celular) já são prestados com autorizações. Com essa mudança, a tendência é que o consumidor deixe de pagar a tarifa básica nos planos de assinatura de uma linha fixa e, espera-se, que os preços caiam com a maior concorrência – a exemplo do que já acontece na telefonia celular.
A proposta está sendo elaborada pelos ministérios das Comunicações e da Fazenda em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Para definir quanto as teles terão de investir em suas redes com o fim das concessões, o governo vai avaliar os bens da União que foram repassados às empresas concessionárias (equipamentos e prédios usados na prestação da telefonia fixa).
Esses bens deveriam ser devolvidos à União ao final dos contratos. Com a mudança das regras, eles serão incorporados às empresas após uma avaliação. Caso esse processo seja bem-sucedido, caberá à presidenta Dilma Rousseff assinar o decreto, que passaria a valer imediatamente. (Folhapress)
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