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Brasil Aposentados e pensionistas têm até dia 14 para pedir ressarcimento do INSS

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Após a abertura do pedido, o caso segue em análise até que o reembolso seja concluído. (Foto: Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de novembro para solicitar a devolução dos valores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O alerta foi reforçado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.

O governo federal estima que mais de 3,5 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,44 bilhões devolvidos aos aposentados e pensionistas em todo o país. Os valores são corrigidos pelo IPCA e depositados diretamente na conta onde o benefício é pago.

Segundo o ministro, o dinheiro para o reembolso vem de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que destinou R$ 3,31 bilhões para cumprir os acordos judiciais de ressarcimento.

O prazo do dia 14 de novembro não é para o fim dos pagamentos, mas para iniciar o processo de solicitação. Após a abertura do pedido, o caso segue em análise até que o reembolso seja concluído.

“Quem der entrada até essa data não vai ficar sem receber. O importante é começar o processo dentro do prazo”, explicou o ministro Wolney Queiroz.

O objetivo do governo é garantir que ninguém fique no prejuízo. Por isso, os aposentados podem procurar as agências dos Correios ou acessar o aplicativo Meu INSS para verificar se há descontos indevidos e dar início à solicitação.

Correios

Para facilitar o acesso, o INSS firmou uma parceria com os Correios, permitindo que aposentados e pensionistas façam o pedido presencialmente. Atualmente, 34% dos atendimentos já são realizados por meio dessa parceria.

Os funcionários das agências foram treinados para orientar o público idoso sobre como identificar descontos não autorizados e iniciar o pedido de devolução.

— O procedimento é simples:

* O aposentado comparece ao Correio ou acessa o Meu INSS;

* Solicita a verificação de descontos indevidos;

* Caso haja registros sem autorização, o sistema abre automaticamente o processo de ressarcimento;

* Após confirmação, o valor é devolvido em parcela única e corrigido pela inflação.

Golpes

O INSS reforça que não entra em contato por WhatsApp, e-mail ou SMS para tratar do ressarcimento. O procedimento é gratuito e não exige intermediários, advogados ou terceiros.

Qualquer mensagem com links ou pedidos de dados pessoais deve ser ignorada, pois pode se tratar de tentativa de fraude.

— Os canais oficiais de atendimento são:

* Aplicativo Meu INSS;

* Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h);

* Agências dos Correios credenciadas.

Conforme o Ministério da Previdência, 73% das solicitações já aprovadas foram pagas em poucos dias, sem necessidade de processo judicial.

O ministro destacou que a devolução representa um marco histórico:
“Nunca houve, no Brasil, um caso de devolução de valores descontados indevidamente em massa. O dinheiro está em caixa e o governo quer devolver o que é de direito dos aposentados”, afirmou Wolney Queiroz.

A iniciativa busca reparar as perdas causadas por associações fraudulentas que realizaram descontos sem autorização dos beneficiários entre março de 2020 e março de 2025. Com informações do portal O Dia.

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https://www.osul.com.br/aposentados-e-pensionistas-tem-ate-dia-14-para-pedir-ressarcimento-do-inss/ Aposentados e pensionistas têm até dia 14 para pedir ressarcimento do INSS 2025-11-09
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