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Brasil INSS deve prorrogar o prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões

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Período para registrar a queixa se encerraria nesta sexta-feira, dia 14. Ideia em discussão é dar mais 90 dias para beneficiários do INSS

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo federal deve prorrogar o prazo para contestar descontos indevidos feitos por entidades e associações em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A data final para registrar a reclamação está prevista para esta sexta-feira (14). Mas esse limite deverá ser estendido, segundo fontes. A ideia em discussão é que os beneficiários tenham mais 90 dias para fazer o registro.

A expectativa é que o adiamento seja confirmado nesta segunda-feira (10) ou na terça-feira (11). Esses descontos estão no centro do escândalo que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas no País.

Devoluções

De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não ter reconhecido descontos feitos nos últimos anos – o que reduziu o valor que receberam de aposentadorias e pensões. Em alguns casos, as entidades apresentaram documentos para tentar comprovar a veracidade da autorização para os descontos. Ou seja, negam a irregularidade.

Mais de 4,8 milhões desses beneficiários que contestaram as cobranças (4.827.832 pessoas) estão aptos a aderir ao programa de devolução do dinheiro. Só que nem todos já pediram o ressarcimento. Até agora, 3,7 milhões (3.737.708 de pessoas) fizeram a adesão. Isso representa 77,4% do total de beneficiários que podem aderir ao acordo de devolução.

Prazo

O prazo a ser prorrogado, portanto, é a primeira etapa para entrar no programa de ressarcimento das cobranças indevidas em aposentadorias e pensões.

A contestação de descontos que foram feitos nos pagamentos pode ser realizada por três canais: Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

Até agora, foram devolvidos R$ 2,5 bilhões de reais a praticamente todos os 3,7 milhões de aposentados e pensionistas que fizeram a adesão ao programa de ressarcimento.

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