Por Redação O Sul | 13 de novembro de 2025
As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação.
Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PRO Ministério da Fazenda estima que as novas regras para o vale-refeição e alimentação terão impacto econômico de cerca de R$ 8 bilhões por ano no País, o que representa uma economia média de R$ 225 por trabalhador.
No Rio Grande do Sul, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa terá impacto direto no cotidiano de 1,24 milhão de trabalhadores e de 25,9 mil empresas.
Das empresas envolvidas no Rio Grande do Sul, 24 mil são beneficiárias do programa e outras 1,6 mil são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores gaúchos, mais de 1,18 milhão têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 124 mil ganham acima deste patamar.
As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.
Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula na assinatura do decreto, nessa terça-feira (11).
As principais mudanças incluem:
– Teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresas de vale-refeição — o prazo de adaptação é de 90 dias;
– Interoperabilidade entre as bandeiras, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes operadoras — entra em vigor em 360 dias;
– Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos lojistas — hoje, esse prazo pode chegar a 60 dias;
– Obrigatoriedade de migração para modelo aberto em até 180 dias para sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores;
– Proibição de práticas abusivas, como deságios, prazos incompatíveis e vantagens financeiras fora do escopo alimentar;
– Obrigação de orientação aos trabalhadores e cumprimento integral das normas do PAT pelas empresas beneficiárias.
As novas regras não alteram o valor do benefício recebido pelos trabalhadores, que continuará destinado exclusivamente à alimentação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que as taxas cobradas hoje chegam a 15% e que a limitação deve ampliar o número de estabelecimentos que aceitam o vale.
“Esse decreto é bom para supermercados, restaurantes, padarias, hortifrutis — para quem vende alimentos em todo o Brasil. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, disse Lula após a assinatura.
De acordo com o governo, o encurtamento dos prazos de repasse e a redução das taxas devem facilitar o ingresso de pequenos e médios comércios no sistema. A expectativa é que a economia gerada seja repassada gradualmente aos consumidores.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que o decreto vai ampliar a concorrência e reduzir custos.
“Temos certeza de que haverá uma transferência de mais de R$ 10 bilhões que hoje ficam na intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o país”, disse.
Em nota, a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) considerou as medidas favoráveis ao mercado, afirmando que “corrigem distorções no Programa de Alimentação do Trabalhador” e fortalecem as políticas públicas voltadas aos empregados.
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