Bruno Laux Senador propõe selo de rastreabilidade individual e criptografado para bebidas alcoólicas

Na esteira da crise de intoxicação por metanol no Brasil em 2025, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou um projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos, a Identidade Única do Produto e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a Saúde Pública. Visando maior rastreabilidade, a proposta determina que cada garrafa de bebida e outros produtos sujeitos a controle tenham um código individual e criptografado, emitido pela Casa da Moeda.

Cenário favorável

Apesar da derrota na Câmara dos Deputados, o Planalto está otimista com as perspectivas de negociação de pontos durante a tramitação do projeto Antifacção no Senado. Mesmo com os ruídos gerados com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, após o presidente Lula preterir o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o STF, a base aliada mais consolidada entre os senadores tende a facilitar a tramitação para o Executivo.

Tramitação célere

Relator do projeto Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sinalizou que deve entregar seu parecer sobre a proposta até o final da próxima semana. Antes de concluir o texto, o parlamentar pretende ouvir representantes do Ministério Público e de diferentes órgãos do governo federal em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça.

Falsas narrativas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) chamou de “falsas narrativas” as críticas do governo federal sobre o texto final do projeto Antifacção aprovado na Casa. Para o líder parlamentar, “é muito grave que se tente distorcer os efeitos de um marco legal do combate ao crime organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”.

Indicação iminente

Favorito para o STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reúne-se na manhã desta quinta-feira com o presidente Lula, antes do líder brasileiro embarcar para viagem à África do Sul. Há a expectativa de que o nome do AGU seja confirmado para a Suprema Corte pelo chefe do Planalto logo após o encontro no Palácio da Alvorada.

Quebra de decoro

A Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados moveu uma representação na Casa Legislativa contra o presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskj (PL-SP), por suposta quebra de decoro parlamentar. A sigla relata que o parlamentar age com postura “sarcástica, provocativa e extremamente desrespeitosa diante da divergência política” à frente do colegiado, dando gargalhadas e retirando-se da sala durante falas de parlamentares.

Visão estadual

Vinte e dois representantes de dez estados brasileiros e do DF serão convidados para prestar depoimento na CPI do Crime Organizado no Senado a partir do início de dezembro. As oitivas pretendem esclarecer informações e debater questões relacionadas a índices de mortes violentas, atuação de facções e boas práticas adotadas pelos governos estaduais.

Demarcações questionadas

A Comissão de Agricultura do Senado cobrará explicações do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a legalidade das recentes portarias e decretos que tratam da demarcação de terras indígenas no país. Apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a solicitação foi aprovada um dia após a demarcação administrativa de quatro regiões do gênero no Pará, no Amazonas e em Mato Grosso.

Voos custosos

O alto preço das passagens aéreas no Brasil será tema de audiência pública na próxima quarta-feira na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. O deputado Robinson Faria (PL-RN), requerente do debate, deseja analisar os fatores que influenciam o aumento dos valores dos bilhetes e discutir medidas que tornem a regulação do setor mais justa e equilibrada.

Biometria obrigatória

O INSS passará a implementar gradualmente, a partir desta sexta-feira, a exigência de biometria para novos beneficiários da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada. O recurso, que também será solicitado a contemplados por outros benefícios a partir do próximo ano, visa fortalecer o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

Audiovisual gaúcho

O governo gaúcho e a Prefeitura de Porto Alegre assinaram nesta quarta-feira um termo de engajamento da Invest RS com a empresa Quanta, do setor audiovisual, que prevê a construção de um complexo de estúdios audiovisuais no RS. O conjunto poderá movimentar até R$150 milhões em investimentos, além de gerar cerca de 500 empregos diretos e 3 mil indiretos.

Wi-fi no transporte

Começou a ser discutido na Câmara de Porto Alegre o projeto do vereador Alexandre Bobadra (PL), que obriga as concessionárias responsáveis pelos ônibus e lotações da Capital a disponibilizar acesso gratuito à internet sem fio em seus veículos. O vereador Alexandre Bobadra (PL), autor do texto, afirma que o recurso permite que o usuário transforme o período no transporte em um momento produtivo.

Sem resposta

A vereadora Grazi Oliveira (PSOL) subiu à tribuna da Câmara de Porto Alegre nesta quarta-feira para denunciar a falta de retorno da Prefeitura e da Casa Legislativa sobre as ações da Guarda Municipal durante manifestação de vereadores e civis em outubro. A parlamentar destacou que 30 dias já se passaram do episódio no Palácio Aloísio Filho e que a partir de agora compartilhará periodicamente a “contagem de dias que os vereadores agredidos estão sem resposta”.

Vagas prioritárias

Irmãos e irmãos socioafetivos terão preferência de vagas no mesmo estabelecimento de ensino das escolas da rede pública municipal a partir de projeto de lei aprovado nesta quarta-feira pela Câmara de Porto Alegre. Enviada para sanção do Executivo, a proposta do vereador Marcelo Bernardi (PSDB) busca fortalecer laços familiares e facilitar a organização logística das famílias, reduzindo despesas com transporte e otimizando o tempo dedicado às atividades escolares e familiares.

Homenagem municipal

Em meio à programação da Semana da Consciência Negra, o vereador Márcio Chagas (PT) protocolou um projeto de lei que altera o nome do antigo gabinete do Prefeito de Porto Alegre para Paço Municipal – Alceu de Deus Collares. A renomeação busca homenagear o primeiro governador negro do RS, que também foi o primeiro prefeito da capital gaúcha eleito por voto popular após o período da ditadura militar (1964-1985). (Por Bruno Laux)