Por Bruno Laux | 20 de novembro de 2025
Perspectivas promissoras
Mesmo com o início dos trabalhos em ritmo lento, senadores da CPI do Crime Organizado acreditam que o colegiado deve ganhar tração a partir das próximas semanas, enquanto a segurança pública segue no centro dos holofotes do país. Há a avaliação de que a comissão ganhará relevância significativa em 2026, quando o tema estará entre as principais pautas em foco na corrida eleitoral.
Incômodo parlamentar
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou a aliados que não foi consultado antes do presidente Lula oficializar nessa quinta-feira (20) a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao STF. Incomodado com a nomeação, diante de sua preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga, Alcolumbre não deve apoiar o AGU e tampouco votar em sua indicação.
Nota de repúdio
Logo após o presidente Lula anunciar a nomeação de Jorge Messias ao STF, o movimento Mulheres Negras Decidem emitiu nota de repúdio à confirmação do AGU para a Corte. O grupo, que defende a indicação de um nome feminino, afirma que a escolha, enquanto “pautada primariamente na confiança pessoal do Presidente”, traz consigo um entendimento anti-republicano da função constitucional, uma vez que a Corte não representa “um braço do Executivo nem um espaço para acomodar aliados”.
Aceno alternativo
Diante dos ruídos gerados pela não indicação de uma mulher ao Supremo, aliados do presidente Lula avaliam que ele pode escolher um nome feminino para suceder Jorge Messias na AGU. Entre as mulheres cotadas estão Analize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, Isadora Cartaxo de Arruda, secretária-geral de Contencioso, e Adriana Venturini, procuradora-geral federal.
Professores armados
Em resposta ao aumento dos casos de violência contra docentes e das ocorrências de ataques dentro de escolas, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou um projeto de lei que permite a concessão de porte de arma para professores. O parlamentar sugere a liberação para profissionais de instituições públicas e privadas visando o incentivo da defesa pessoal e a proteção do ambiente escolar.
Proteção animal
Entrou em discussão na Câmara dos Deputados a proposta do deputado Célio Studart (PSD-CE) que prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para quem oferecer ou impuser substâncias tóxicas a animais para fins de entretenimento ou exibição pública. A matéria surge em resposta a recentes casos de animais registrados em “desafios” e outros vídeos nas redes sociais, em que são forçados a consumirem produtos do gênero com o objetivo de “viralizar” na internet.
Sanção agendada
Visto pelo Planalto como um dos principais ativos eleitorais para 2026, o projeto que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil será sancionado na próxima semana pelo presidente Lula. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a publicação permitirá que a medida passe a valer já a partir de 1º de janeiro.
Aposentadoria especial
O Senado votará na próxima semana a proposta de regulamentação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. A votação foi confirmada nesta quinta-feira pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirma que o texto deve corrigir uma “injustiça histórica” com “milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”.
Terminologia em revisão
Aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e da CCJ da Câmara dos Deputados o projeto que determina a substituição do termo “agrotóxico” por “defensivo agrícola” na Lei dos Agrotóxicos. Relator do texto na Comissão de Agricultura, o deputado Nelson Barbudo (PL-MT) afirma que a medida trata de uma atualização necessária, que dispensa uma conotação “negativa e ideológica”.
Cannabis em estudo
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) obteve nesta semana autorização excepcional da Anvisa para a realização de pesquisas sobre o cultivo da planta cannabis sativa. Exclusiva para fins científicos, a liberação, segundo a instituição, busca cooperar com a construção de uma base científica própria sobre a planta no país, reduzir a dependência de insumos importados e apoiar decisões regulatórias futuras.
Mediação trabalhista
A pedido do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados abordará em audiência pública na próxima semana a criação, pelo Ministério do Trabalho, de núcleos de mediação de conflitos trabalhistas. O requerente do encontro avalia que a medida deve reforçar o papel da pasta federal na mediação e na prevenção de impasses individuais, oferecendo um serviço gratuito para trabalhadores que hoje não dispõem de instrumentos eficazes de resolução de disputas fora da Justiça.
Terceiro setor
O Ministério Público do RS recebeu nesta semana uma comitiva de representantes do terceiro setor para dialogar sobre as dificuldades enfrentadas pelas instituições no acesso a recursos e a demora na liberação de verbas provenientes dos Fundos dos Conselhos. O grupo entregou ao MPRS a “Carta do Terceiro Setor Gaúcho sobre os Fundos dos Conselhos”, com pedido de providências para melhorias nos processos de gestão e repasses dos recursos.
Filiação partidária
A ex-deputada federal Manuela D’Ávila deve oficializar no próximo dia 10 de dezembro sua filiação ao PSOL. Os preparativos finais do ingresso na legenda foram alinhados nesta semana em uma reunião com a diretoria gaúcha da legenda, pela qual ela concorrerá ao Senado em 2026.
Cultura Viva
A Secretaria da Cultura do RS publicou nesta semana o edital do programa Política Cultura Viva, que disponibiliza R$ 9 milhões em recursos da da Política Nacional Aldir Blanc para Pontos e Pontões de Cultura no Estado. A iniciativa contemplará projetos voltados ao desenvolvimento e à articulação de atividades culturais nos territórios, que atendam a metas de formação e educação cultural, entre outros critérios.
Saúde em reconstrução
O Ministério da Saúde, em parceria com o Escritório da ONU de Serviços para Projetos, segue conduzindo uma série de visitas técnicas a obras integradas à reconstrução da rede de saúde no RS após as enchentes de 2024. As ações, realizadas mensalmente, incluem orientação presencial, emissão de pareceres e revisão de projetos em municípios, com foco na priorização de investimentos a partir da integração de apoio técnico especializado. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
