Por Redação O Sul | 27 de novembro de 2025
Morando nos Estados Unidos e impedido de registrar presença e voto na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conseguiu registrar nessa quinta-feira (27) votos em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Ele está impedido de votar desde agosto, quando reassumiu o mandato após se afastar por uma licença. A Casa bloqueou o acesso dele ao sistema interno, chamado de “Infoleg”, por entender que o exercício da atividade parlamentar não pode ser feita do exterior.
O deputado chegou a pedir que seus votos fossem registrados e a pedir à área técnica da Câmara que o sistema fosse reabilitado, mas nenhuma das demandas foi atendida.
O sistema de votação do Congresso Nacional, porém, é diferente. Por isso, Eduardo votou na sessão que derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a novo licenciamento ambiental e no projeto de lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O presidente do Congresso Nacional David Alcolumbre (União-AP) anunciou em plenário a anulação do voto. “Essa presidência declara a nulidade do registro de votação e determina a retificação de seu resultado”.
Voto à distância
A votação de Eduardo Bolsonaro ocorreu por um sistema próprio do Congresso, chamado “e-Cédula”. Por ele, deputados e senadores podem votar ao mesmo tempo, e em uma série de vetos de uma única vez.
Assessores e técnicos da Câmara e do Senado afirmaram, no entanto, que o “e-Cédula” opera de forma separada dos sistemas mantidos por cada uma das Casas. Por isso, segundo eles, o acesso bloqueado ao “Infoleg” não se repetiu.
Nessa quinta, como é praxe, todos os deputados do PL receberam um gabarito da maneira com a qual eles deveriam votar durante a etapa da cédula. Cada um, com um login e senha, entrou no “e-Cédula” e enviou os seus votos, conforme o acordo.
“A votação no Congresso é feita através de um site. Com a senha dele, ele tem acesso. Ele entra, registra a senha, faz ‘upload’ da cédula e, aí, entra como votação”, disse um assessor.
Técnicos das duas Casas afirmaram que, quando há registro de voto por cédula, a presença também é confirmada. Já no caso de Eduardo, os sistemas da Câmara e do Senado não registraram a sua presença.
Deputados proibidos
Na terça-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa que proíbe parlamentares de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional, salvo em caso de missão oficial autorizada pela Casa.
A decisão foi tomada após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial da trama golpista – e participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção.
O deputado Ramagem consta no sistema como ausentes na votação desta quinta, assim como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para a Itália após ser condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.
No plenário, Alcolumbre comunicou que, na deliberação dos vetos por meio de cédula eletrônica, foi constado o registro irregular da votação pelo deputado Eduardo Bolsonaro.
“Tendo em vista o disposto na decisão da Câmara dos Deputados, publicada no dia 25 de novembro, que determina a impossibilidade regimental de um deputado federal registrar presença ou votar pelo aplicativo infoleg enquanto estiver fora do território nacional se não estiver em missão oficial autorizada. Essa presidência reconhece sua aplicabilidade no âmbito das sessões do Congresso Nacional.”
