Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2025
Entrevistas sem discriminação
O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que veda a adoção de práticas e perguntas discriminatórias em entrevistas de emprego e processos seletivos nos setores público e privado do RS. A proposta proíbe questionamentos que não tenham relação direta com a função, como perguntas sobre cor, orientação sexual, idade, estado civil, gravidez ou pendências financeiras. Kaká também propõe vedar a exigência de fotografia dos candidatos, exceto quando a imagem for estritamente necessária ao exercício profissional. Segundo o autor, a medida deve criar um marco normativo para garantir que os processos seletivos se concentrem apenas nas competências e qualificações dos candidatos, e não em aspectos pessoais ou discriminatórios. O texto aguarda distribuição nas comissões do Parlamento.
Improbidade administrativa
O Tribunal de Justiça do RS condenou o ex-deputado estadual Ruy Santiago Irigaray Jr. por três atos de improbidade administrativa cometidos entre 2019 e 2020. O réu foi condenado por utilizar servidores públicos para reforma de imóvel particular, empregar uma assessora em atividades domésticas e pelo uso ilícito de diárias, condutas que resultaram em enriquecimento ilícito. As sanções incluem a perda dos valores acrescidos indevidamente, suspensão dos direitos políticos por 14 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período. O caso, que ganhou repercussão nacional em 2021 após reportagem televisiva, já havia resultado na cassação do mandato do então parlamentar pela Assembleia Legislativa.
Cultura negra
Aguarda tramitação no Parlamento gaúcho o projeto da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) que institui no RS a Política Estadual de Promoção, Preservação, Valorização e Desenvolvimento da Cultura Negra. A proposta estabelece diretrizes para reduzir desigualdades históricas, assegurar a salvaguarda da memória negra e fomentar a produção cultural em suas múltiplas expressões no estado. O texto também autoriza a criação do Fundo Estadual de Fomento à Cultura Negra, que visa financiar ações por meio de editais, convênios e apoio a empreendimentos e espaços culturais. Na justificativa, a autora argumenta que a medida é necessária para romper com a narrativa de apagamento da presença negra na identidade oficial gaúcha. Para Bruna, ao criar um instrumento de fomento específico, o Estado avança para reparar seu passado de invisibilização e afirmar, no presente, a centralidade da cultura negra na constituição de sua identidade social, histórica e cultural.
Deputado por um dia
Durante a Sessão Plenária do Estudante da 56ª edição do programa “Deputado por um Dia”, realizada nesta segunda-feira, estudantes de cinco escolas estaduais vivenciaram a rotina parlamentar ao apresentar e votar projetos de sua autoria. Entre as ideias debatidas e aprovadas em plenário estiveram a criação do ensino médio com ênfase em práticas agroecológicas sustentáveis, o Programa Estadual de Compostagem Escolar e o ensino de noções básicas de primeiros socorros. Também receberam apoio dos jovens parlamentares iniciativas como o Programa Pedágios Justos – Educação em Movimento e a obrigatoriedade de profissionais qualificados nas bibliotecas escolares da rede pública.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), e pela deputada Sofia Cavedon (PT), que ressaltaram a importância da participação estudantil para o fortalecimento da democracia. Instituído em 1999, o programa tem caráter educativo e busca aproximar a Assembleia Legislativa da comunidade escolar, despertando nos jovens o interesse pela cidadania e pelo funcionamento do Poder Legislativo.
Descumprimento de cotas
A vereadora Natasha Ferreira (PT) acionou nesta segunda-feira o Ministério Público do RS contra a Prefeitura de Porto Alegre após a publicação de um edital de concurso municipal sem a reserva de 1% das vagas para pessoas trans e travestis. O percentual, previsto em lei de autoria da parlamentar publicada em setembro deste ano, foi ignorado pela empresa Fundatec em certame lançado na última semana, que também não oferece mecanismos de autodeclaração e tampouco institui comissão de heteroidentificação. A parlamentar, que acredita que a falha “não é acidental”, solicitou investigação e providências do MPRS, além de oficiar a banca organizadora pedindo a retificação imediata do edital e questionando por que a fundação descumpriu uma lei já promulgada. Natasha também protocolou um Pedido de Informação questionando a Prefeitura sobre quais medidas que serão tomadas para corrigir o concurso e como o Executivo pretende garantir que a legislação seja cumprida nos próximos editais.
Por Bruno Laux.
