Por Redação O Sul | 2 de dezembro de 2025
Para que as mudanças possam valer para 2026, os vereadores precisam aprovar as medidas até o final do ano
Foto: Alex Rocha/PMPAA prefeitura de Porto Alegre encaminhou na tarde desta terça-feira (2) à Câmara de Vereadores a proposta de revisão da planta do IPTU da cidade. Conforme o projeto, pelo menos 46 mil imóveis, o equivalente a 5% das edificações da capital gaúcha, terão aumento de 10% no imposto. Já outros 174 mil imóveis (20%) terão redução no valor cobrado.
Para que as mudanças possam valer já para 2026, a prefeitura precisa que os vereadores aprovem as medidas até o final do ano. O recesso parlamentar inicia em 23 de dezembro. A previsão é de que a arrecadação tenha um aumento de R$ 17,3 milhões por ano.
”Esse não é um projeto com objetivo de arrecadação e não haverá aumento de alíquota do IPTU. Nós estamos cumprindo uma determinação legal e buscando uma justiça tributária, sem tirar os incentivos para áreas determinadas”, disse o prefeito Sebastião Melo.
A nova norma destaca que o Executivo pode atualizar periodicamente o valor venal dos imóveis, com base e critérios aprovados pelo legislativo, conforme explica a secretária da Fazenda, Ana Pellini.
“A Câmara deixa de discutir valores de referência, que são apurados tecnicamente pela Receita Municipal e passa a discutir os parâmetros legais, como tem que ser. Os dados precisam ser processados com rigor metodológico e trazer segurança jurídica aos contribuintes”, completa.
A proposta define que, a partir de agora, a cidade passa a ser dividida em cerca de 500 regiões homogêneas e não mais em apenas três divisões fiscais. Conforme a prefeitura, o projeto também reduz de 53 para 18 os tipos construtivos, deixando as definições mais claras e evitando interpretações subjetivas.
O cálculo principal segue sendo o valor do terreno mais o valor da construção, mas para chegar a estes dois dados, o processo elimina fórmulas complexas. “Qualquer cidadão passará a entender o cálculo do seu imóvel. Basta ter alguns poucos dados e seguir os novos parâmetros que qualquer um terá condições de calcular seu valor venal, coisa que hoje é muito difícil”, salienta a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.
De acordo com os estudos realizados pela Receita municipal, 95% dos imóveis da cidade não terão aumento significativo ou poderão até ter redução no IPTU (20% terão redução). Apenas 5%, em geral imóveis com muita defasagem, devem registrar algum ajuste mais significativo. Para evitar impactos bruscos, o projeto cria um limite de aumento de 10% ao ano ou 42 UFMs (R$250), o que for maior.
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