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Política O que significa na prática a decisão do presidente do Senado de cancelar a sabatina do advogado-geral da União? Entenda

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nessa terça-feira (2) o cancelamento do cronograma, divulgado na semana passada, para a sabatina e a votação da indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal), previstas para o próximo dia 10 e considerado. O governo considera o calendário muito apertado para fazer a “campanha” do chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) junto aos senadores e quer adiar a deliberação para 2026.

Em comunicado aos colegas, o presidente do Senado disse ter sido surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente ao indicado de Lula. Classificou essa omissão, “de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo”, como “grave e sem precedentes”. Uma “interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”.

Escreveu Alcolumbre: “Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a decisão foi motivada por uma declaração do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na manhã dessa terça-feira, de que ainda não há previsão para o Planalto enviar mensagem da indicação do chefe da AGU ao STF para a Casa.

Alcolumbre, que defendia a indicação de Rodrigo Pacheco para a vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, rompeu com Wagner após a indicação de Messias.

E o que significa o cancelamento do calendário na prática? Agora, não há mais qualquer compromisso de data. Em outras palavras, Alcolumbre pode decidir não pautar a indicação por tempo indeterminado.

Em 2021, quando era presidente da CCJ, o senador deixou André Mendonça esperando mais de quatro meses para ser submetido à sabatina na comissão, e atuou para rejeitar sua indicação no plenário — sem sucesso. (As informações são do jornal O Globo)

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