Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2025
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem usado perfis institucionais do governo nas redes sociais para defender agendas do Palácio do Planalto, fazer contraponto a decisões do Congresso e criticar adversários. Especialistas divergem sobre a legalidade da estratégia. Parte avalia que as publicações podem configurar propaganda pública irregular. Outros sustentam que não há vedação expressa na Constituição a manifestações políticas em perfis oficiais.
Procurada, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, responsável pelas publicações nas redes, afirmou que elas observam estritamente o que determina a Constituição e negou que faça ataque ou crítica a adversários políticos. “A divergência entre Poderes faz parte da dinâmica democrática. Manifestar a posição institucional do Executivo – inclusive quando distinta da adotada por outros entes federativos ou pelo Legislativo – não constitui propaganda irregular, desde que não haja personalização, promoção política ou pedido de voto, o que não ocorre em nenhuma das peças citadas”, diz a Secom em nota.
Um exemplo do tom adotado pelo governo Lula é um vídeo publicado um dia após a megaoperação policial no Rio de Janeiro. A peça critica a ação da gestão de Cláudio Castro (PL), afirma que operações como essa “colocam policiais, crianças e famílias inocentes em risco” e que a morte de mais de uma centena de pessoas “não adianta nada no combate ao crime”.
“Para combater o crime, precisa mirar na cabeça – mas não de pessoas. Tem que atacar o cérebro e o coração dos grupos criminosos, como o governo do Brasil fez em agosto, desmontando um esquema que ia da venda de drogas ao maior centro financeiro do País. Combate ao crime, para funcionar, precisa de mais inteligência e menos sangue”, diz o vídeo, que cita a PEC da Segurança Pública como solução.
A peça somou 70,9 milhões de visualizações no YouTube, e dados da Meta mostram que o governo gastou mais de R$ 1 milhão para impulsionar o vídeo no Instagram.
Edvaldo Barreto Jr., advogado especializado em comunicação pública, afirma que a publicidade oficial se divide em duas frentes: a de utilidade pública, com orientações diretas à população, como as campanhas de vacinação, e a institucional, voltada à prestação de contas. Ele lembra que atos da Secretaria de Comunicação Social determinam que esse tipo de conteúdo deve ter sempre um caráter informativo.
No vídeo sobre a megaoperação, há um trecho informativo, em que o governo apresenta ações que diz adotar contra o crime organizado, como a PEC da Segurança Pública e a Operação Carbono Oculto
“Na primeira parte do vídeo, porém, a postura do governo não foi de informar, mas de se posicionar sobre o que ocorreu no Rio de Janeiro, o que transborda os limites da publicidade governamental regular”, avalia Barreto Jr..
Barulho nas redes
A comunicação oficial também tem sido usada para defender bandeiras do governo e pressionar o Legislativo a aprovar suas pautas. No dia da votação da proposta para zerar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil, o perfil institucional do governo afirmou haver “risco” de os deputados derrubarem a compensação financeira da medida para proteger os super-ricos. Segundo o post, isso prejudicaria “milhões de trabalhadores”, porque, sem a compensação, “vai faltar dinheiro para manter e melhorar programas sociais”.
A publicação convoca os seguidores a fazerem “barulho nas redes” e dizerem “em alto e bom som para os deputados” que apoiam a isenção e a compensação. Em outra publicação no mesmo dia, o governo resumiu a votação a uma escolha entre dois lados: apoiar a isenção do IR seria defender “investimentos em saúde e educação”; rejeitá-lo significaria defender “menos impostos para super-ricos”. “Essa escolha é fácil, mas parece que alguns deputados precisam de uma forcinha pra decidir. Bora fazer barulho nas redes?”, diz a legenda.
Críticas
Em outros momentos, o governo adotou um tom ainda mais duro contra o Congresso, com quem entrou em rota de colisão recentemente. Na discussão sobre o PL Antifacção, postagens afirmam que o projeto foi criado pelo governo para “sufocar as facções criminosas”, enquanto os “relatórios apresentados na Câmara dos Deputados vão na direção contrária”.
Uma publicação sobre vetos do governo ao PL do Licenciamento Ambiental dizia que o projeto foi aprovado no Congresso com “pontos que vão contra o interesse público e até ferem a Constituição brasileira”. Já em uma peça a favor do fim da escala 6×1, o governo sugere que quem defende esse modelo “acha que o lucro vem antes da vida” e “esquece que o corpo e a mente também cansam”. As informações são de O Estado de S. Paulo.
