Por Bruno Laux | 10 de dezembro de 2025
Reação indígena
O Ministério dos Povos Indígenas reagiu à aprovação da PEC do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Senado, afirmando que a Casa impõe “um profundo retrocesso para a democracia brasileira”. A pasta afirma que a decisão intensifica conflitos fundiários e gera insegurança jurídica, além de representar uma tentativa de “apagar a história e silenciar os direitos” dos povos originários.
Votação célere
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou disposição em pautar para votação ainda em 2025 o projeto que propõe a dosimetria das penas para crimes cometidos durante os atos golpistas do 8 de Janeiro, se aprovado pela Câmara dos Deputados. Em pronunciamento no plenário, o senador defendeu a busca de um “meio-termo” que aprimore as lacunas estabelecidas na lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Aprovação e confiança
Pesquisa Ipsos-Ipec publicada nessa terça-feira (9) aponta que cerca de 52% da população desaprova o trabalho do presidente Lula no governo federal, enquanto 42% aprovam. No mesmo levantamento, o instituto identificou que 40% afirmam confiar na atual gestão federal, contra 56% que não confiam.
Desrespeito à instituição
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ocupação da cadeira da Presidência da Casa no Plenário nessa terça-feira pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em protesto, representou um desrespeito à instituição. O líder parlamentar garantiu que a Câmara “não se curvará a esse tipo de conduta” e afirmou ter a obrigação de “proteger o Parlamento”.
B.O. parlamentar
Retirado à força da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o deputado Glauber Braga (RJ) declarou nessa terça-feira que registrará um Boletim de Ocorrência contra Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar, que protestou após o chefe da Casa anunciar a votação de sua cassação para esta quarta-feira (10), afirma ter sido agredido pela Polícia Legislativa durante a confusão.
Domiciliar solicitada
Os advogados de Jair Bolsonaro encaminharam nessa terça-feira ao STF um pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária, além de autorização para a ida do ex-presidente ao hospital para intervenções cirúrgicas. A defesa apresentou avaliação médica que aponta crises de soluços refratários e diagnóstico de hérnia inguinal unilateral, ambos com indicação de tratamento cirúrgico imediato.
Atuação federal
O presidente Lula voltou a pressionar o Congresso nessa terça-feira pela aprovação da PEC da Segurança Pública. Desviando de críticas de governadores, o líder do Planalto declarou que é necessário definir onde a União deve atuar no enfrentamento ao crime sem interferir na autonomia dos Estados, destacando que o governo federal não pode deixar de representar “papel relevante” na segurança pública.
Rota Judaica
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou ontem (9) o projeto de criação da Rota Turística Judaica no Rio Grande do Sul, abrangendo os municípios de Quatro Irmãos, Jacutinga e Erebango. Enviada à Câmara dos Deputados, a proposta do senador Jorge Seif (PL-SC) visa valorizar os atrativos culturais e históricos da imigração judaica na região, fomentar o turismo local e promover o crescimento econômico sustentável.
Valorização profissional
Aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para análise do Senado o projeto que define o piso salarial nacional para profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública. A matéria, validada na forma de substitutivo da Comissão de Educação, estabelece que a categoria passe a receber 75% do piso salarial dos professores.
Aniversário do imperador
O Senado promoverá uma sessão especial na próxima terça-feira para comemorar os 200 anos do imperador Dom Pedro II. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), requerente da celebração, afirma que a trajetória do monarca “se confunde com a própria construção do Brasil enquanto nação”, destacando suas contribuições para a ciência, a justiça e o respeito às instituições.
Trabalho penal
A Penitenciária Estadual de Porto Alegre inaugurou nesta semana sua primeira linha de produção em parceria com uma fabricante de produtos de limpeza, contratando cinco apenados para montagem, etiquetagem e embalagem de cerca de 2 mil rodos e escovas por dia. Atualmente, cerca de 15,6 mil pessoas privadas de liberdade participam de atividades laborais no RS, em todos os regimes penais, das quais 2,7 mil atuam de forma remunerada.
Adesão ao Propag
Por 47 votos a 2, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o projeto do governo gaúcho que autoriza o RS a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida abre caminho para a renegociação da dívida com a União, prevendo redução de juros e revisão dos encargos, embora o regime atual de recuperação fiscal siga vigente até 2027.
Conta Comigo
A Secretaria da Inclusão e Desenvolvimento Humano de Porto Alegre lança nesta quarta-feira a Cartilha da Rede Interinstitucional de Atendimento, Proteção e Garantia de Direitos à Mulher em Situação de Violência – Conta Comigo. O material reúne serviços, portas de acesso e fluxos de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero na Capital.
Proibição dos ferros-velhos
Entrou em tramitação na Câmara Municipal a proposta assinada por onze vereadores do NOVO, PL, PP, Podemos, MDB e Cidadania que proíbe a instalação e funcionamento de ferros-velhos em Porto Alegre. A matéria, que se estende a depósitos de sucata metálica, pontos de compra e venda e estabelecimentos semelhantes, busca coibir a prática criminosa de furto e receptação de materiais metálicos, em reação aos recorrentes casos registrados no município.
PopRuaJud
A Defensoria Pública do RS promove nesta sexta-feira, em Porto Alegre, o mutirão PopRuaJud, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua. A ação contará com ajuizamento de ações, orientação jurídica gratuita, recebimento de denúncias, além de orientação sobre benefícios sociais e previdenciários.
