Por Redação O Sul | 28 de fevereiro de 2016
Os Estados Unidos estabeleceram limites ao uso de dados coletados em massa sobre cidadãos europeus após um novo pacto de compartilhamento de informações acertado neste mês, segundo documentos aos quais a agência de notícias Reuters teve acesso. Uma clara explicação para o que a informação pode ser utilizada – prevenindo seu uso “indiscriminado” e “arbitrário” – foi uma condição importante do novo “Escudo de Privacidade”, que permite que as empresas transfiram facilmente dados pessoais aos EUA.
Sob o acordo, Washington concordou com a criação de uma nova e específica função dentro do Departamento de Estado para lidar com queixas e pedidos de informação enviados por agências de proteção de dados da União Europeia. Haverá também um mecanismo alternativo de resolução de litígios para resolver queixas e realizar uma revisão anual conjunta do acordo. Em uma carta ao Departamento de Comércio dos EUA, Robert Litt, conselheiro geral da Diretoria de Inteligência Nacional, diz que os dados coletados em massa só podem ser utilizados para seis fins específicos, incluindo contraterrorismo e segurança cibernética. Fundamentalmente, as autoridades norte-americanas têm as mesmas resguardas contra a coleta indiscriminada de dados para informação transmitida através de cabos transatlânticos. “A exceção para a coleta em massa não irá engolir a regra geral”, escreveu Litt. (Reuters)
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