Por Redação O Sul | 21 de janeiro de 2026
O inquérito aberto por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vazaram dados sigilosos de ministros tem apoio na Corte. O jornal Valor Econômico apurou que a Receita cumprirá determinações judiciais dadas no caso, mas ponderou que o atendimento pode não ser uma tarefa tão simples e que é necessário prazo.
A apuração conduzida por Moraes busca entender se informações fiscais e bancárias de ministros e familiares foram acessadas de forma indevida. O jornal Valor Econômico perguntou ao STF qual o escopo do inquérito para saber quais ministros podem ter tido os dados vazados. O Tribunal não respondeu.
A apuração teria sido iniciada após desdobramentos de uma reportagem do jornal O Globo que cita o contrato do Master com o escritório de Viviane Barci, esposa de Moraes. Em dezembro, a colunista Malu Gaspar revelou que o contrato fechado entre o banco e Barci seria de R$ 129 milhões.
Integrantes da Corte apoiam a apuração, embora façam algumas ressalvas. Um deles pontuou que o caso precisa ser investigado porque a isenção do Estado “é quebrada” quando agentes buscam, por iniciativa própria, investigar qualquer contribuinte. Outros afirmaram que faz sentido dar prosseguimento às investigações tendo em vista a existência de suspeitas de acesso indevido a informações bancárias.
Um ministro ponderou, no entanto, que considera difícil explicar o motivo de a relatoria do caso estar com Moraes. Uma das hipóteses levantadas é que a apuração tenha sido aberta no âmbito do inquérito das fake news, o que manteria a condução sob responsabilidade do magistrado. Se confirmada essa leitura, avaliou, o inquérito das fake news, aberto desde 2019, pode estar sendo utilizado de forma exageradamente ampla.
Nos bastidores do governo há uma preocupação com a imagem institucional do país no exterior, em especial por conta dos desdobramentos envolvendo o Banco Master. A avaliação é que é preciso reforço público de que as instituições brasileiras funcionam, não estão corrompidas e são capazes de apurar responsabilidades.
Caso contrário, o diagnóstico é de que os efeitos para o país podem ser deletérios. Por isso, a leitura interna é de que a resposta institucional precisa deixar claro que eventuais irregularidades serão investigadas e punidas, como forma de fortalecer a credibilidade do Brasil.
Independentemente da avaliação do caso, a Receita Federal diz que cumprirá a decisão da Corte, e a investigação conduzida pelo STF é tratada com naturalidade. Há uma avaliação, no entanto, de que o atendimento envolve procedimentos técnicos complexos e o órgão já teria feito, inclusive, uma petição na Corte para explicar o fluxo de verificação necessário para apurar eventual acesso irregular a dados fiscais e bancários.
Internamente, há o entendimento de que ministros da Corte podem ter um certo desconhecimento sobre o funcionamento dos sistemas da Receita, que não operam de forma simples ou unificada. O órgão trabalha hoje com mais de 30 sistemas distintos, que reúnem informações sobre imóveis, movimentação financeira e outros dados. Isso torna a consulta tecnicamente mais complexa, além de ser também necessária a indicação do CPF de todas as pessoas que deverão ser checadas.
De qualquer forma, no momento, a Receita disse que analisa a melhor forma de atender às solicitações da Corte, mas já há entendimento consolidado de que todas as determinações do Judiciário são cumpridas. Procurado, o Coaf disse que não comentará o caso. As informações são do jornal Valor Econômico.
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