Bruno Laux Heinze sugere ampliar teto do Programa Nacional de Crédito Fundiário para beneficiar agricultores

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário uma indicação para ampliar o limite do Programa Nacional de Crédito Fundiário para, no mínimo, R$400 mil por grupo familiar. Também conhecida como “Terra Brasil”, a política pública do governo federal oferece financiamento via banco para trabalhadores do campo sem terra ou com pouca terra adquirirem seus próprios imóveis rurais. Heinze avalia que o atual teto do programa – reajustado em janeiro para R$306 mil – exclui muitas propriedades, deixando-as fora do alcance de potenciais beneficiários, especialmente jovens agricultores. Para o parlamentar, o aumento do limite deve ajudar mais famílias a acessar terras produtivas, obter melhor renda e viabilizar a sucessão rural. A solicitação aguarda análise da pasta federal.

Direitos dos garis

Antes da primeira sessão do ano legislativo de 2026 no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu nessa segunda-feira (2), em Brasília, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) para tratar do projeto que regulamenta a profissão dos trabalhadores de limpeza urbana no Brasil. O texto estabelece, entre outras medidas, a instituição de um piso nacional para a categoria, a concessão de aposentadoria especial e o reconhecimento das condições insalubres a que os trabalhadores são expostos. Durante o encontro, Paim se comprometeu em analisar o texto alterado e validado pela Câmara dos Deputados, mantendo diálogo constante com a categoria. Ainda que disposto em cooperar com a aprovação da matéria, o parlamentar alertou para o ritmo atípico nas discussões do Senado em decorrência das eleições de outubro, que pode impactar o andamento da discussão.

Prioridades da oposição

De volta ao Congresso para a retomada dos trabalhos legislativos, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou nessa segunda-feira as principais pautas de atenção da oposição em Brasília em 2026. Em entrevista à TV Senado, o parlamentar declarou que os vetos do presidente Lula ao “PL da Dosimetria” estão no radar prioritário dos parlamentares que se opõem ao atual governo. Comissões Parlamentares de Inquérito como a CPMI do INSS, a CPI do Crime Organizado e a tentativa de criação da CPI do Banco Master também ganharão atenção especial. Apesar da pauta cheia, Mourão pontua que as eleições gerais de outubro devem “balizar” os trabalhos da Casa no segundo semestre, quando parlamentares estarão próximos de suas bases buscando a reeleição ou apoiando aliados no processo eleitoral.

Socorro federal

O Rio Grande do Sul foi o terceiro estado com o maior volume de dívidas honradas pela União em 2025, somando R$1,59 bilhão. No total, o governo federal cobriu R$11,08 bilhões em débitos de entes subnacionais, conforme balanço da Secretaria do Tesouro Nacional. O estado gaúcho ficou atrás apenas do Rio de Janeiro (R$4,69 bi) e de Minas Gerais (R$3,55 bi), que, juntos ao RS, concentraram quase 90% das garantias pagas no último ano. Por estar inserido no Regime de Recuperação Fiscal, o Rio Grande do Sul tem suas operações de crédito honradas sem a execução imediata de contragarantias.

Infraestrutura aérea

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, no Vale do Taquari, anunciou a oficialização da implantação do Condomínio Aeronáutico dos Imigrantes, empreendimento inédito viabilizado no município pela Construtora Diamond. O projeto contará com uma pista pavimentada de 1.200 metros voltada à aviação executiva, além de hangares, escola de pilotos e serviços de manutenção. A iniciativa busca conectar a região aos grandes centros de negócios, impulsionando a logística, a geração de empregos e a atração de novos capitais. Segundo o prefeito César Leandro Marmitt, o complexo materializa uma prioridade estratégica para alavancar a economia local e fortalecer o crescimento ordenado. Além do viés comercial, o aeródromo funcionará como base logística estratégica para operações da Defesa Civil e órgãos de segurança em casos de calamidade. (Por Bruno Laux)