Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2026
De férias por um dia do Ministério da Fazenda para participar do evento de aniversário do PT, em Salvador (BA), o ministro Fernando Haddad afirmou na sexta-feira (6) que a solução para os chamados supersalários no serviço público passa pela aprovação de uma lei que regulamenta as verbas indenizatórias. A declaração foi dada após reunião do Diretório Nacional do partido, ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre a suspensão de benefícios pagos sem previsão legal.
Ao tratar do tema, o ministro disse que há anos defende a criação de regras claras para esse tipo de pagamento, que, segundo ele, perdeu o caráter original de ressarcimento de despesas feitas pelo servidor no exercício da função.
“Eu estou há três anos defendendo que possamos apreciar uma lei adequada para regular verba indenizatória. Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento”, afirmou.
O ministro também criticou a multiplicação de benefícios ao longo do tempo e defendeu a imposição de limites.
“Você tem um número de auxílios que chega a mais de 30, o que não é razoável. Eu sempre defendi que houvesse um teto para esse tipo de indenização”, disse.
Na avaliação de Haddad, a decisão de Flávio Dino está alinhada à Constituição ao exigir que apenas verbas previstas em lei possam ficar fora do teto do funcionalismo. Para ele, a responsabilidade pela regulamentação é do Congresso Nacional.
“O ministro tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão”, declarou.
Haddad lembrou que já houve tentativas no Parlamento de tratar do tema por meio de propostas que buscavam estabelecer limites para verbas indenizatórias, mas que não avançaram. Segundo ele, a pressão por mudanças voltou a ganhar força diante do debate sobre gastos públicos e reforma administrativa.
A decisão de Flávio Dino determina que órgãos dos três Poderes revisem os pagamentos classificados como indenizatórios e suspendam aqueles sem respaldo legal. O entendimento do ministro é que muitos desses benefícios têm natureza remuneratória e vêm sendo usados para permitir remunerações acima do teto constitucional, hoje equivalente ao salário de um ministro do STF.
A determinação ainda será analisada pelo plenário do Supremo. As informações são do jornal O Globo.
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