Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2026
Na nota à imprensa em que anunciam a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), os demais dez ministros da Corte afirmam que reconhecem “a plena validade dos atos praticados” pelo magistrado na condução do caso até agora.
“Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 (que trata do assunto) e de todos os processos a ela vinculados por dependência”, diz a nota.
A decisão de Toffoli foi tomada durante reunião convocada pelo presidente Edson Fachin, com os colegas da Corte para o apresentar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre dados do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. O documento cita o nome de Toffoli. O novo relator ainda será sorteado.
A reunião começou por volta de 16h30min dessa quinta-feira (12) e terminou por volta de 19h, de acordo com a assessoria do STF. Logo depois, o encontro foi retomado. Na sequência, os demais dez ministros do STF divulgaram nota em que anunciam a saída de Toffoli da relatoria.
“A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS (ação de suspeição) e para remessa dos autos ao novo Relator'”, diz nota.
A nota afirma que, considerando o que está no processo, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição.
O texto diz ainda que os ministros “expressam, neste ato, apoio pessoal” a Toffoli “respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”. Os ministros disseram que Toffoli atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”, afirma.
Nota
Leia a íntegra da nota: “Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF. Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência. Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR. Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”.
Entenda o caso
Após o encaminhamento do ofício da PF, um pedido de suspeição contra o ministro foi aberto na Corte. Na resposta, Toffoli negou a suspeição e reforçou nota divulgada na quarta-feira. No texto, o magistrado afirmou ter recebido um “pedido de declaração de suspeição” elaborado pela PF para se afastar da relatoria do caso do Banco Master, mas tratou o relatório entregue a Fachin como baseado em “ilações”.
O presidente do STF também enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, deu ciência da resposta aos demais ministros da Corte na tarde dessa quinta-feira. Em meio à crise do caso Master, o presidente STF afirmou no início da sessão de julgamentos que haveria um “diálogo” entre os ministros ainda nessa quinta-feira. Os ministros chegaram a conversar antes da sessão.
“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota.
Nessa quinta-feira, Toffoli admitiu em nota que é sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.
A empresa de Toffoli integrou a administração do resort até fevereiro de 2025. O ministro é o relator, na Corte, da investigação sobre as supostas fraudes na tentativa de compra do Master pelo BRB. A Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, o material encontrado no celular de Vorcaro, em que há menções a Toffoli. As informações são do jornal O Globo.
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