Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2026
O governo federal publicou um decreto de programação orçamentária no qual faz uma espécie de “poupança” de R$ 43 bilhões em gastos para garantir o cumprimento da meta fiscal, que prevê um superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,9 bilhões).
O mecanismo encontrado foi o chamado “faseamento”, no qual o governo faz autorizações parciais para o empenho (a primeira etapa da execução da despesa pública) ao longo do ano, evitando uma corrida dos ministérios para antecipar gastos – impulso particularmente forte em ano eleitoral.
Diferentemente dos instrumentos de cortes de gastos, como bloqueio e contingenciamento, o faseamento permite que as pastas gastem até determinado limite no período. No caso, até novembro serão permitidos gastos de R$ 196,9 bilhões. Em dezembro, a conta do ano chegará a R$ 240,3 bilhões. Tudo isso refere-se aos gastos discricionários, ou seja, de investimentos e custeio da máquina.
Com esse movimento de execução a “conta-gotas”, o governo busca diminuir a incerteza na gestão fiscal e reduz a pressão de cortes mais drásticos de gastos. Isso, porém, não elimina a necessidade futura de contingenciamento e bloqueio, caso as contas de receita e despesa o exijam.
O faseamento começou a ser acionado com mais frequência pelo governo a partir de 2024, diante da queda de braço entre as alas que querem acelerar as despesas e a área econômica, que precisava entregar o cumprimento das metas. Naquele ano, antes do mecanismo ser implementado, a possibilidade de cortes levou à corrida de empenhos por partes de alguns ministérios, o que diminuiu a margem de manobra de quem controla o caixa do governo.
O outro aspecto é que esse instrumento permite aos ministérios do Planejamento e da Fazenda cumprirem o “dever de executar o orçamento” previsto na Constituição ao mesmo tempo em que fazem uma contenção no ritmo de gastos. A lógica é que, em vez de liberar todo orçamento e depois bloquear/contingenciar gastos, o sistema já parte de uma base mais restrita, reduzindo a necessidade de cortes agudos no primeiro relatório bimestral em março e nos seguintes.
Essa administração do fluxo de autorização e pagamentos do governo também é uma forma de fazer o ajuste com um desgaste político menor. Isso porque, ainda que seja uma contenção fiscal, não se trata de um corte efetivo de gastos.
Para a corretora Warren Rena, a contenção de gastos discricionários (aqueles que podem ser feitos livremente pelo governo) prevista no decreto pode ser suficiente para que o governo cumpra a meta fiscal. “Mas não sem usar os dois subterfúgios: banda inferior e abatimentos. A notícia é positiva, já que aponta na direção do cumprimento da meta, mas é cedo para cravar tal cenário”, completam os economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote.
No decreto publicado nessa quinta, o governo também apresenta o cronograma de execução de emendas parlamentares. Mais da metade delas, um total de R$ 34 bilhões, serão autorizadas para pagamento até setembro, antes das eleições, e R$ 44,6 bilhões até novembro. Para o ano, entre emendas de individuais, de comissão e de bancada estadual o orçamento é de R$ 50 bilhões.
O cronograma de pagamentos mensais dos órgãos federais não foi linear. As agências reguladoras, por exemplo, terão autorizados na média 68% dos seus gastos até novembro, enquanto a média geral de autorização prevista para o conjunto do governo é de 82%. As informações são do jornal O Globo.
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