Por Redação O Sul | 14 de fevereiro de 2026
A Câmara da Argentina aprovou um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei.
O projeto integra uma reforma do Sistema de Justiça Juvenil. O texto foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos aliados ao governo. A proposta enfrentou resistência entre os deputados de esquerda.
O texto também prevê que, para penas de até três anos, a prisão pode ser substituída por sanções como proibição de contato com a vítima e sua família, de ir a determinados lugares e sair do país, prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e reparação integral do dano à vítima.
O projeto de lei também determina medidas complementares para os menores, como orientação por uma equipe multidisciplinar, assistência a programas educativos para garantir a conclusão dos estudos obrigatórios, capacitação trabalhista e programas de formação cidadã para reinserção social, entre outros.
Segundo a imprensa local, Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, que foi morto por outros menores de idade. O caso provocou comoção no país e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias, segundo o jornal Clarín.
A tramitação enfrentava resistência da oposição, que cobrava detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos, mas deputados afirmaram que o valor seria insuficiente para custear as obras e a implementação do sistema.
O governo informou que os adolescentes condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos. Além disso, a punição com prisão em regime fechado deve ficar restrita a crimes considerados graves, como homicídio.
Em comunicado divulgado pelo Gabinete Presidencial, Milei comemorou a aprovação e agradeceu os deputados que apoiaram a proposta.
“Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”, afirmou.
Agora, o Senado irá discutir o projeto no dia 26 de fevereiro. (Com informações dos portais G1 e CNN)
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