Por Redação O Sul | 15 de fevereiro de 2026
Patrimônio imaterial
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre está discutindo o projeto de lei que reconhece blocos e bandas de Carnaval como patrimônio cultural imaterial da capital gaúcha. Apresentada pela vereadora Natasha Ferreira (PT), a matéria estabelece diretrizes para a preservação, o fortalecimento e a continuidade dos festejos no município, buscando a proteção institucional à tradição cultural.
A autora do texto afirma que a medida representa uma resposta a tentativas de repressão da festa popular, mencionando registros de truculência policial contra foliões e a restrição a blocos de rua na cidade em 2025. Já validado pela Procuradoria da Casa e diferentes colegiados, o projeto aguarda votação na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul antes de ir a Plenário.
Patrimônio imaterial II
Com programação estendida até terça-feira (17), o Carnaval de Rua de Porto Alegre mobiliza neste ano 18 blocos em cinco circuitos distribuídos pelas regiões Norte, Centro, Sul e Leste. A programação, organizada pela Secretaria Municipal da Cultura via Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural (Fumproarte), conta com um investimento de R$ 500 mil viabilizado por edital do Município. A Prefeitura estima a participação de cerca de 20 mil participantes ao longo dos quatro dias de festejos descentralizados.
Poço Legal Mais
Aguarda distribuição nas comissões da Assembleia Legislativa o projeto da deputada Stela Farias (PT) que autoriza a criação da política “Poço Legal Mais”, focada na regularização permanente do uso de águas subterrâneas no Rio Grande do Sul. A proposta prioriza o apoio técnico e financeiro para usuários de baixa renda, comunidades indígenas, quilombolas e municípios com até 10 mil habitantes.
Stela argumenta que a iniciativa busca tirar da informalidade poços artesianos e captações individuais, garantindo a vigilância da qualidade da água e a preservação dos aquíferos gaúchos. Pelo texto, as prefeituras poderão atuar como coexecutoras mediante convênio, oferecendo balcões de atendimento para facilitar o cadastramento dos sistemas no órgão estadual.
Inércia administrativa
A Defensoria Pública do RS ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Eldorado do Sul para exigir a implementação imediata do Conselho Municipal do Povo de Terreiro. O órgão gaúcho acusa o Executivo municipal de inércia administrativa, diante do não cumprimento de legislação publicada em 2023, que determina a criação do colegiado – destinado ao desenvolvimento de ações e proposição de medidas para essa população.
Para a DPE/RS, a omissão configura racismo institucional e desrespeito à liberdade religiosa, agravados pela vulnerabilidade da comunidade após as enchentes de 2024. Segundo a entidade, a ação judicial surge após falta de resposta diante de diversas tentativas de comunicação com a Prefeitura por meio de ofícios, pedidos de reunião e soluções extrajudiciais. Além da instalação do órgão, a ação pleiteia R$ 500 mil em danos morais coletivos como forma de combater a intolerância e garantir a proteção dos espaços sagrados de matriz africana.
Falha estrutural
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou o governo gaúcho, na última semana, cobrando providências urgentes sobre falhas graves nas instalações elétricas de um prédio da Secretaria Estadual da Agricultura em Pelotas. A parlamentar denuncia que o local apresenta risco iminente de incêndios e choques, com registro recente de curto-circuito e extintores vencidos há seis anos.
No documento, baseado na Lei de Acesso à Informação, são solicitados laudos técnicos e um cronograma público para as reformas necessárias na estrutura. Luciana destaca que o sindicato da categoria (Sintergs) já havia alertado sobre a precariedade do ambiente em janeiro, sem obter respostas oficiais. Diante da gravidade, a deputada requer que os servidores passem a atuar em regime de trabalho remoto até que a segurança do imóvel seja plenamente restabelecida. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
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