Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2026
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, no fim da tarde dessa sexta-feira (27), uma liminar que permite à atleta trans Tiffany Abreu, do Osasco Voleibol Clube, participar da Copa Brasil de vôlei. O torneio é disputado em Londrina (PR) neste fim de semana.
A Corte foi acionada pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) para garantir que a jogadora pudesse entrar em quadra já nessa sexta, contra o próprio Osasco, na abertura da competição. Isso porque, na última quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em regime de urgência, um requerimento que impedia a participação de Tiffany na competição realizada no município.
O movimento foi liderado pela vereadora Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PP), que fundamentou o pedido em uma lei municipal promulgada em abril de 2024. A legislação em questão proíbe a participação de atletas cujo gênero divirja do sexo biológico de nascimento em competições esportivas realizadas na cidade, o que gerou controvérsia jurídica e debate público sobre a aplicação da norma em eventos de alcance nacional.
Na decisão que garantiu a participação de Tiffany na competição, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, argumentou que a atleta do Osasco não fere nenhuma regra da CBV e está em conformidade com a jurisprudência do Supremo. Segundo a magistrada, não há respaldo jurídico para impedir a atuação da jogadora em uma competição organizada por entidade nacional e regida por normas próprias.
“Infelizmente, situações como a que expõe na presente reclamação tem se proliferado, em rota de colisão não apenas com os princípios constitucionais e com a jurisprudência consolidada deste Supremo Tribunal, o que se mostra gravíssimo”, destacou a magistrada na decisão.
Cármen Lúcia acolheu parcialmente o pedido da CBV, apenas para garantir que Tiffany pudesse entrar em quadra durante a Copa Brasil. A ministra, entretanto, afirmou que o caso demanda maior análise jurídica, por envolver conflito entre legislação municipal e normas nacionais, e solicitou que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o assunto com urgência, antes do julgamento definitivo.
Já na partida dessa sexta-feira, em que o Osasco enfrentou o Flamengo, Tiffany recebeu manifestações de apoio da torcida presente no ginásio. A jogadora começou no banco de reservas e entrou em quadra no fim do primeiro set, sendo muito aplaudida pelo público. O episódio ocorreu sem incidentes.
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