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Política Sem celular, sem redes sociais e sem visitas: confira as regras da prisão domiciliar de Bolsonaro

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O ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, obteve o benefício da prisão domiciliar humanitária por razões de saúde

Foto: Antonio Augusto/STF
Imagem do ex-presidente (foto) como mártir de perseguição política é pilar da herança do pai ao filho. (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (24) a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo prazo inicial de 90 dias após alta médica. A medida tem por finalidade proporcionar melhores condições para recuperação de um quadro de broncopneumonia.

Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, inclusive com eventual perícia médica.

Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento e conduta impostas pelo STF.

Confira as principais regras impostas pela Justiça:

Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo CIME (Centro Integrado de Monitoramento). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.

Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.

Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.

Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.

Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.

Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.

Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.

Na segunda-feira (23), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ficou demonstrado por laudos médicos que a saúde de Bolsonaro precisa de vigilância constante, o que pode ser melhor oferecido no “ambiente familiar”.

O despacho de Moraes foi dado pouco mais de uma semana após o ex-presidente ter sido internado em um hospital de Brasília com broncopneumonia e em meio ao aumento do desgaste do STF com a crise relacionada ao Banco Master.

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Vanderlei Stefani
25 de março de 2026 21:41

CHEQUE MATE!!! Enquanto tem gente comemorando achando que Jair Bolsonaro “ganhou” alguma coisa, a realidade é bem outra: a decisão de Alexandre de Moraes não abriu caminho pra articulação política, fechou foi o cerco. Nada de reunião, nada de celular, nada de bastidor, só contato limitado com a família e sob condições rígidas. Ou seja, não é liberdade, é controle. E o recado é claro: qualquer descumprimento volta direto pra cadeia. Tem gente vibrando sem entender o que está acontecendo, mas na prática o espaço encolheu e o jogo virou. No fim das contas, o que parecia vitória virou mais… Leia mais »

Valmir
25 de março de 2026 18:10

Carioca malandro solto é perigo!!!! É tão escroto ,canalha e seus advogados de porta de cadeia que já inventaram outra dor ,agora no ombro , cirurgia sem nenhum exame prévio para prorrogarem o máximo sua permanência em casa, apostando na vitóiria de seu filho marginal o vagabundo do chocolate para dar perdão e coloca-lo como Ministro da casa civil. ,no Brasil tudo é a favor do bandido.

Eloa Gute
25 de março de 2026 13:46

Queria o que esse ordinário, teve tudo, mas tudo memo para viver um vida boa com família e tudo mais o que quisesse. Mas resolveu afrontar autoridades, fazer tudo o que um meliante faz, aí, vai cumprir 27 anos de cadeia. Errar é humano mas ser inbecil!!!

Lauro José Junges
25 de março de 2026 09:47

Uma pessoa quando é possuída pelo mal ela não consegue viver e realizar ações corretas, ela sempre vai produzir coisas que vão causar sofrimento.
Este cidadão tem como princípios fazer o mal para as pessoas de bem, mas tudo que ele fizer de mal ele vai pagar aqui mesmo, além de ter um ajuste no dia do juízo final. Talvez eu teria que rezar para Deus perdoar ele, mas isto seria muita injustiça.
Por nosso Senhor Jesus Cristo, vosso Filho, que é Deus, e convosco vive e reina, na unidade do Espirito Santo, por todos os séculos dos séculos. Amém.

Vanderlei Ochoa
25 de março de 2026 09:43

Já pensaram se o golpe tivesse dado certo? Tudo isso seria varrido para baixo do tapete. Esse marginal seria o ditador, acobertando as falcatruas e roubalheira direita golpista. Viva a democracia. Viva o STF. Viva o governo eleito pelo povo honesto.

Fernando Krause
24 de março de 2026 17:18

Teve um CRIMINOSO TRIPLAMENTE CONDENADO POR CORRUPÇÃO que, quando estava encarcerado, tinha reuniões políticas constantes na cadeia de Curitiba, mas nenhum dos seus adoradores relinchava para reclamar…

Vanderlei Stefani
24 de março de 2026 16:12

O CRIMINOSO APESAR DE VIOLAR A TORNOZELEIRA, GANHA NOVAMENTE O DIREITO DE USAR TORNOZELEIRA POR 90 DIAS

Lauro José Junges
25 de março de 2026 09:35
Responder para  Vanderlei Stefani

Você vive afirmando que o Bolsonaro é criminoso, entãi te peço a gentileza de informart qual o crime que ele cometeu? Seria porque ele não roubou assim como fazem os teus ídolos?

Vanderlei Ochôa
25 de março de 2026 09:45
Responder para  Lauro José Junges

Tentativa de golpe de estado. Ficou a vida toda planejando. Ainda bem que é mais burro que 600 diabo amarrado .

Eloa Gute
25 de março de 2026 13:49
Responder para  Lauro José Junges

Não roubou??? Tá de brincadeira né?

Vanderlei Stefani
25 de março de 2026 21:25
Responder para  Lauro José Junges

Pergunta lá no posto Ipiranga, 🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🤣🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂

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