Política Companhias aéreas terão linha de crédito e isenção de imposto sobre querosene de aviação

Analistas do setor avaliam que o encarecimento do combustível tende a pressionar tarifas ou levar à revisão de planos de expansão das companhias.

Foto: Freepik

Analistas do setor avaliam que o encarecimento do combustível tende a pressionar tarifas ou levar à revisão de planos de expansão das companhias. (Foto: Freepik)

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta do querosene de aviação (QAV), em meio à escalada dos preços no mercado internacional.

O combustível é considerado um insumo sensível para o setor aéreo. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o QAV passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias após o reajuste anunciado pela Petrobras na última semana. Antes, essa fatia superava 30%.

A alta ocorre em um cenário de valorização do petróleo, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, que envolve Estados Unidos e Israel contra o Irã. Desde o início do conflito, o barril saltou de cerca de US$ 70 para mais de US$ 115, ampliando a pressão sobre os custos das empresas aéreas.

Entre as medidas anunciadas pelo governo estão a redução de tributos e a ampliação do acesso ao crédito. O pacote prevê a zeragem de PIS/Cofins sobre o combustível para as companhias aéreas, o que deve gerar economia de R$ 0,07 por litro.

Também foi definida a prorrogação do pagamento da tarifa de navegação aérea. As empresas poderão quitar, apenas em dezembro, os valores devidos à Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho.

Na área de financiamento, o governo anunciou duas linhas de crédito. A primeira será voltada à reestruturação financeira das empresas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e limite de até R$ 2,5 bilhões por mutuário. As operações serão conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições habilitadas.

A segunda linha terá foco no capital de giro, com prazo de seis meses e volume total de R$ 1 bilhão. As condições financeiras e critérios de elegibilidade ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco assumido pela União.

As medidas se somam a uma iniciativa anunciada recentemente pela Petrobras para mitigar os efeitos do reajuste. A estatal informou que, em abril, as distribuidoras pagarão aumento equivalente a 18%, enquanto a diferença até os cerca de 54% previstos em contrato será parcelada em seis vezes, a partir de julho.

Em nota, a Abear afirmou que o aumento do QAV pode gerar “consequências severas” para o setor. “A medida tem consequências severas sobre a abertura de novas rotas e a oferta de serviços, restringindo a conectividade do país e a democratização do transporte aéreo”, informou a entidade.

Apesar dos alertas sobre o impacto nos custos, a associação não mencionou diretamente a possibilidade de repasse imediato aos preços das passagens. Ainda assim, analistas do setor avaliam que o encarecimento do combustível tende a pressionar tarifas ou levar à revisão de planos de expansão das companhias.

Mesmo com mais de 80% do querosene de aviação consumido no Brasil sendo produzido internamente, os preços seguem a paridade internacional, o que amplia os efeitos das oscilações do petróleo no mercado doméstico.

A Abear defendeu a adoção de medidas estruturais para reduzir a volatilidade do QAV. “A entidade tem defendido a implementação de mecanismos que permitam diminuir os impactos do aumento do combustível, garantindo o desenvolvimento do transporte aéreo, a conectividade nacional e a sustentabilidade econômica das operações”, concluiu.

Voltar Todas de Política

Notícia Anterior

Anvisa vai aumentar fiscalização de canetas emagrecedoras manipuladas

Próxima notícia

Municípios da Grande Porto Alegre, unidos pela Granpal, são recebidos na Rede Pampa