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Política Supremo tem maioria para derrubar lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais em universidades

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Julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira

Foto: Reprodução
Processos que estavam suspensos voltam a andar. Depois de cumprir a decisão do STF, as ações serão arquivadas. (Foto: Reprodução)

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Até o momento, o placar do julgamento está 6 votos a 0 pela suspensão da lei. Além o relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram para derrubar a lei.

O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17). O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para considerar a lei inconstitucional.

A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

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3 Comentários
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Glaucio dos Santos Brum
17 de abril de 2026 09:52

Dividir para conquistar. Eis a estratégia dos governos de esquerda. Eles criam uma guerra entre as pessoas e depois se apresentam como os heróis que irão resolver os problemas.

Valmir
16 de abril de 2026 18:39

STF se envolvendo nos estados e nas atitudes dos governadores sem independência alguma, agora a putaria das cotas vai retornar diferenciando ,discriminando os demais com outras etnias porque se acham no direito por conta da cor em ingressar nas Universidades , nos concursos etc… porque acredito que tenhamalgum transtorno mental que não podem competir com brancos, se eu fosse negro , pardo, índis ou qualquer outra cor teria vergonha de não mostrar minha capacidade intelectual.

ochoavanderlei@gmail.com
16 de abril de 2026 17:35

Adivinhem de que partido é o golpe…

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