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Política Ministro Alexandre de Moraes rejeita aplicar a Lei da Dosimetria para “Débora do Batom” e outros 23 presos

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A cabeleireira ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao STF. (Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, até este domingo (10), 24 pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para os condenados do 8 de janeiro. Entre eles está Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A cabeleireira ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão.

O posicionamento de Moraes foi expresso neste sábado (9) em processos de execução penal de ao menos dez casos relacionados aos ataques do 8/1. Na decisão deste domingo, o relator repete diz que aguardará o julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida, que já virou alvo de questionamentos judiciais.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”, disse.

As ações que questionam a lei foram sorteadas na noite de sexta (8) ao próprio Moraes. Portanto, além de relatar os casos relacionados à trama golpista e aos ataques às sedes dos três Poderes, vai conduzir as ações sobre os tamanhos das penas aos crimes relacionados aos casos.

No início da semana, O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a Lei da Dosimetria na sexta-feira (8), depois de o presidente Lula (PT) deixar vencer o prazo após seu veto integral ao texto ter sido derrubado pelo Congresso. Ainda no sábado, a defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, e de outros condenados disse que a decisão de Moraes causa “enorme preocupação jurídica e institucional”.

“O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo”, diz nota do advogado Hélio Garcia Ortiz Junior.

“Ao invés de permitir a incidência imediata de uma lei penal mais benéfica —algo historicamente garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro— optou-se por impedir seus efeitos antes mesmo de uma decisão definitiva do plenário”, completa.

A cabeleireira participou dos ataques de 8/1 e ficou conhecida pela pichação de batom em uma estátua diante do STF, com a frase “perdeu, mané”. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.

Débora está cumprindo a pena em prisão domiciliar desde o ano passado. Os advogados também queriam a liberdade da cabeleireira. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)

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vanderlei stefani
11 de maio de 2026 19:29

Alexandre de Moraes guardião da Constituição,O Brasil tem uma CONSTITUIÇÃO FEDERAL. E o STF é o guardião desta Constituição. Se os bolsonarentos estudassem a Constituição não estariam sofrendo UMA DERROTA ATRÁS DA OUTRA. Estudem a Constituição Federal e deixem de ser GADO na mão dos políticos da direita.

Valmir
11 de maio de 2026 16:00

Foi confiar e apoiar um bandido como Bolsonaro, covarde, corno, mentiroso e se fodeu!!!!!Ambos presos , isso é o que acontece quando temos políticos oportunistas rachadores como “heróis” políticos de estimação e ignorância suficiente para seguir bandidos corruptos que estão se fodendo para quem for preso ou morto a pena é muito alta mas serve para aprender a ficar com os filho e mariso em casa ao invés de participar como adolescente abobada achando que vai mudar alguma coisa nessa terra arrsada , curralde bandidos corruptos e trficantes.

vanderlei stefani
11 de maio de 2026 11:59

Essa estória de velhinha com bíblia na mão, nem os bozolandia acreditaram. Punição tem que ser didática e exemplar nos golpistas.

Glaucio dos Santos Brum
11 de maio de 2026 09:19

Muita gente da esquerda queimou bandeiras do Brasil e ficou por isso mesmo. Todos sabem, mesmo que não admitam, porque a mulher que pixou uma estátua com batom recebeu quatorze anos de sentença.

Eloa Gute
10 de maio de 2026 16:06

Certo rle, essa desocupada, além de desrespeitar os ministros, ainda desrespeitou a bandeira do Brasil!

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