Por Redação O Sul | 15 de março de 2016
A 7ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará nesta terça-feira (15), em Porto Alegre, 30 apelações criminais dos réus da Operação Rodin. O processo corre em segredo de Justiça e o julgamento não será aberto ao público. A relatora do caso é a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani. Ela integra a 7ª Turma, especializada em Direito Criminal, juntamente com os desembargadores federais Márcio Antônio Rocha e Sebastião Ogê Muniz.
Caso o resultado dos julgamentos não seja unânime, caberá novo recurso junto ao tribunal, os embargos infringentes, que são apreciados pela 4ª Seção, órgão colegiado formado pelos desembargadores das 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal. Concluído o julgamento no tribunal, as defesas ainda podem fazer uso de dois recursos: o “Recurso Especial”, a ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e o “Recurso Extraordinário”, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Operação Rodin foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007 e investigou irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2007 em contratos firmados com a Fatec (Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência) e a FUNDAE (Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura), vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria, para a realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação.
O inquérito policial foi instalado em janeiro de 2007 e a denúncia recebida pela 3ª Vara Federal de Santa Maria em maio de 2008. Em fevereiro de 2014, a sentença foi proferida e iniciaram os prazos para as defesas e para o Ministério Público Federal (MPF) recorrerem. Os processos foram concluídos para a análise da relatora no tribunal em março de 2015.
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