Por Bruno Laux | 22 de maio de 2026
Mobilização fumageira
Fumicultores de diferentes regiões do Estado se reunirão na próxima segunda-feira, em Santa Cruz do Sul, para uma manifestação em defesa do setor do tabaco. A mobilização, articulada pela FETAG-RS, ocorre na esteira da série de dificuldades relatadas por agricultores do setor, com destaque para os altos custos de produção, impactos climáticos e desafios relacionados ao processo de classificação, compra e comercialização do produto. Representante da categoria, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) relata que o preço pago aos produtores pelo quilo do produto está abaixo do apontado em levantamento da entidade. No Rio Grande do Sul, a cadeia produtiva desempenha papel significativo na agricultura familiar, sendo responsável pela geração de renda e movimentação econômica em centenas de municípios.
PLDO 2027
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa deu início ao período de tramitação do projeto do Executivo estadual que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2027. Iniciado na quinta-feira (21), o prazo regimental de 15 dias úteis para a apresentação de emendas de parlamentares e populares se estende até o dia 12 de junho, período no qual também será eleito o responsável pela relatoria da matéria. O relator terá até o dia 25 de junho para entregar seu parecer final à comissão, que deverá votá-lo no dia 2 de julho, seguindo o cronograma estabelecido. Uma vez aprovado, o texto seguirá para votação em plenário no dia 7 de julho, para que possa ser encaminhado à sanção do Executivo até o dia 15 do mesmo mês. Último do governo Leite, o projeto prevê déficit primário de R$ 4,8 bilhões e déficit orçamentário de R$ 4 bilhões para o próximo exercício.
Suicídio feminicida
Integrando a mobilização de medidas de combate ao feminicídio na Câmara Federal, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou um projeto de lei para tipificar o crime de indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica. Denominada como “suicídio feminicida”, a proposta prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão caso o autoextermínio ocorra em decorrência de perseguição contínua ou abuso psicológico. O texto estabelece causas de aumento de pena até o dobro se o crime for cometido por motivo torpe, na presença de familiares ou se houver medida protetiva de urgência em vigor. Além disso, a matéria altera o Código de Processo Penal para obrigar a realização de perícia detalhada e de um laudo de “autópsia psicológica” para identificar o nexo causal entre as agressões e o ato. Pela nova diretriz, fica vedado o encerramento do inquérito policial antes da oitiva do círculo social da vítima e do rastreamento de seus dispositivos eletrônicos e de internet.
Securitização em pauta
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) divulgou uma carta pública nesta semana defendendo 12 pontos estruturais para a securitização da dívida rural, em debate no Congresso Nacional por meio do PL 5.122/2023. De acordo com a entidade, o estoque de débitos no campo gaúcho decorrente de sucessivas crises climáticas atinge R$ 171 bilhões e corre o risco de dobrar no prazo de 12 meses. Entre as exigências centrais apresentadas, a federação cobra um teto de juros equivalente à taxa neutra do Banco Central (atualmente em 8,5% ao ano), prazo mínimo de 15 anos para pagamento e a concessão de carência real. O movimento propõe que o socorro alcance também compromissos fora do sistema financeiro tradicional, como os contraídos junto a cooperativas de grãos, revendas de insumos e operações de “mata-mata”, com data de enquadramento fixada em, no mínimo, 30 de abril de 2026. Para o financiamento da medida, o documento sugere a utilização de fontes estruturais estáveis, citando o Fundo Social do Pré-Sal.
Idiomas preservados
A herança linguística das diferentes correntes de imigração do Rio Grande do Sul poderá virar matéria escolar na rede pública de ensino. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL) para instituir o Programa de Preservação e Ensino das Línguas de Herança e Imigração. A proposta estabelece a oferta facultativa do idioma ou dialeto originário de cada região gaúcha, integrando a disciplina à parte diversificada do currículo ou em regime de contraturno escolar. Apesar do foco em variantes com forte presença territorial, como o Talian e o Hunsrückisch, o texto estende-se também às línguas dos povos originários e das comunidades quilombolas. Para viabilizar as aulas, a Secretaria da Educação ficará autorizada a firmar convênios com universidades e consulados, além de abrir processos seletivos para a contratação de instrutores proficientes.
* Bruno Laux (Instagram: @obrunolaux)
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