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Política Agência de ex-marqueteiro de Flávio Bolsonaro tem R$ 99 milhões em contratos com o governo federal

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A decisão envolve uma carta escrita por Jair e lida por Flávio em uma live. (Foto: Agência Senado)

A empresa de publicidade Cálix Propaganda, que pertence ao ex-marqueteiro da campanha de Flávio Bolsonaro, Marcello Lopes, já garantiu receber R$ 99.280.384,44 em faturas empenhadas pelo governo federal entre abril de 2022 e maio de 2026.

Marcello Lopes é ex-policial e amigo pessoal de Flávio Bolsonaro. Na quarta-feira (20), o publicitário, conhecido como Marcellão, afirmou que deixaria campanha do senador à Presidência. Os dados constam do Portal de Compras do Governo Federal.

A empresa, que foi criada em 2003, obteve seus primeiros contratos com a administração pública federal durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de duas licitações públicas, e os pagamentos continuaram sendo executados de forma regular na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O primeiro e mais expressivo contrato da empresa foi assinado em dezembro de 2021 com o então Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão de Rogério Marinho (PL-RN), no valor total de até R$ 55 milhões anuais.

Sob a atual administração do PT, a pasta passou a se chamar Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Titular da pasta no governo Bolsonaro, Marinho é líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

O valor firmado entre a agência e o governo federal é apenas um parâmetro de quanto a prestadora de serviço pode faturar sobre o contrato, uma vez que o faturamento dos serviços de publicidade varia e o sistema orçamentário do governo precisa de um valor para provisionar a cada ano.

Publicidade

O vínculo contratual foi mantido e passou por três termos aditivos de renovação ao longo do governo Lula, estendendo a vigência das prestações de serviço de publicidade da agência na Esplanada até abril de 2026.

O segundo contrato, que pode vir a custar até R$ 14,97 milhões por ano, foi fechado por meio de uma licitação cujo resultado foi publicado em 8 de março de 2022 na então pasta da Infraestrutura.

O ministério era comandado, na época, por Tarcísio de Freitas (Republicanos), hoje governador de São Paulo e que chegou a ser cotado para disputar a corrida presidencial neste ano como representante do grupo aliado do ex-presidente Bolsonaro.

Devido aos trâmites burocráticos do ano eleitoral, a assinatura formal da parceria acabou ocorrendo em março de 2023. A vigência inicial dele foi definida em abril de 2025 e, no ano passado, o contrato foi renovado por mais um ano. Em abril de 2026 passou por uma nova renovação. Com isso, o prazo de vigência vai até 2027.

Juntos, os dois contratos geraram faturas empenhadas no valor de R$ 91,8 milhões, no período. Mas, como nem tudo foi pago pelo governo ao longo dos últimos anos, junto ao montante o governo deve arcar com acréscimo de R$ 7,5 milhões em juros e multa.

Pagamentos

De acordo com o portal do governo, a Cálix recebeu R$ 39,7 milhões desde que os contratos foram assinados.

A maior parte, R$ 22,6 milhões, foram pagos durante os anos em que as notas fiscais foram faturadas, e outros R$ 17 milhões foram pagos nos anos fiscais seguintes ao faturamento, incorporando o chamado “restos a pagar”.

Os restos a pagar são recursos que foram reservados (empenhados) dentro do orçamento anual para uma finalidade específica, mas não foram pagos pelo governo naquele mesmo ano.

Além disso, o governo federal ainda tem a pagar R$ 32,9 milhões em notas faturadas para serem quitadas este ano. Restam ainda outros R$ 26,7 milhões em faturas de anos anteriores, que foram incorporadas em restos a pagar.

Em função do atraso no pagamento, é comum que a essas faturas se somem juros e multa. Com isso, quatro notas de empenho que foram empurradas para restos a pagar já somam R$ 3,9 milhões a pagar a mais em relação ao que foi empenhado anteriormente.

Campanha

Amigo pessoal de Flávio Bolsonaro (PL), o publicitário e ex-policial civil Marcello Lopes decidiu deixar a coordenação de comunicação da pré-campanha do senador à Presidência da República.

A decisão foi tomada após conversas entre os dois ao longo da última quarta. O publicitário Eduardo Fischer assume o comando da comunicação da campanha.

Lopes afirmou que a saída partiu dele próprio e disse que pretende focar na própria empresa. Embora a entrada oficial na campanha estivesse prevista apenas para 1º de junho, o publicitário já vinha atuando nos bastidores da pré-candidatura nas últimas semanas. (Com informações do portal g1)

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