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Mundo Trump pode ameaçar e invadir Cuba? Entenda o que diz o direito internacional

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O governo dos EUA acusou formalmente Raúl Castro, irmão de Fidel Castro e ex-presidente de Cuba, de uma série de crimes. (Foto: Reprodução)

Nas últimas semanas, os Estados Unidos vêm aumentando a pressão sobre Cuba em uma tentativa de chegar a um acordo que pode resultar na queda do governo cubano. O presidente Donald Trump tem sugerido, inclusive, que pode tomar a ilha à força.

No dia 20 de maio, o governo dos EUA acusou formalmente Raúl Castro, irmão de Fidel Castro e ex-presidente de Cuba, de uma série de crimes. A medida representou mais um capítulo na escalada de tensão entre os dois países.

Castro é acusado pelos EUA de ter planejado e executado a operação militar que derrubou, em 1996, duas aeronaves da organização de exilados cubanos Irmãos ao Resgate.

Trinta anos depois, o governo norte-americano o indiciou por quatro homicídios, dois crimes de destruição de aeronave e um crime de conspiração para matar cidadãos americanos.

Atualmente, Castro tem 94 anos e ainda exerce influência no governo cubano.

No mesmo dia do indiciamento, os EUA anunciaram que o porta-aviões USS Nimitz havia chegado à região do Caribe.

O indiciamento de Castro e a movimentação militar no Caribe relembraram medidas semelhantes adotadas pelo governo norte-americano semanas antes da ofensiva contra a Venezuela. A operação, feita em janeiro, resultou na captura do ditador Nicolás Maduro.

Assim como acontece agora com Cuba, Trump também fez uma série de ameaças contra a Venezuela e determinou o envio de um forte efetivo militar ao Caribe para pressionar Maduro.

No entanto, uma eventual ação militar contra Cuba pode gerar questionamentos no direito internacional. As justificativas apresentadas atualmente pelos EUA podem não ser suficientes para respaldar uma intervenção militar, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

Uriã Fancelli, mestre em relações internacionais pelas universidades de Estrasburgo e Groningen, afirma que a Carta da ONU permite o uso da força apenas em casos de legítima defesa diante de um ataque armado ou com autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Segundo ele, um país não pode agir militarmente de forma unilateral sem uma justificativa prevista no direito internacional.

Isso também vale para ameaças de intervenção, assim como Trump está fazendo.

Para Fancelli, a controvérsia está justamente na tentativa de enquadrar determinadas situações como justificativa legítima para uma ação militar.

“Por mais que seja um Estado autoritário, por mais que desrespeite direitos humanos, isso, por si só, não se configuraria, do ponto de vista legal, como algo suficiente para justificar uma ação militar”, afirma.

Segundo Fancelli, o cenário seria diferente se os Estados Unidos alegassem legítima defesa após um ataque de Cuba contra a base de Guantánamo, navios ou o próprio território americano.

“Agora, se ele diz: ‘Vamos atacar Cuba porque Cuba é um regime autoritário, porque tem relações com a China ou com a Rússia’, aí isso não se configuraria como legítima defesa”, diz.

“Os Estados Unidos podem sancionar Cuba, denunciar violações e pressionar diplomaticamente. Mas isso não significa necessariamente que possam ficar fazendo ameaças de agir militarmente”, afirma.

A imprensa norte-americana afirma que Trump busca promover uma mudança de regime em Cuba até o fim do ano. O presidente tem adotado medidas para pressionar a ilha e enfraquecer o governo local — como o bloqueio ao envio de petróleo, que agravou a crise energética no país.

Por outro lado, de acordo com uma reportagem publicada pelo site Politico no dia 18 de maio, o governo dos EUA avalia que a pressão econômica aplicada contra Cuba não deu os resultados esperados.

Diante disso, fontes ligadas ao governo afirmaram que conselheiros de Trump e o próprio presidente passaram a considerar seriamente lançar uma operação militar, segundo o site.

“A ideia inicial sobre Cuba era que a liderança estava fraca e que a combinação de uma aplicação mais rígida das sanções (…) e vitórias militares claras dos EUA na Venezuela e no Irã assustaria os cubanos e os levaria a fechar um acordo”, disse a fonte ao Politico.

“Agora, a situação no Irã saiu dos trilhos, e os cubanos estão se mostrando muito mais resistentes do que se imaginava inicialmente. Por isso, uma ação militar agora está sobre a mesa de um jeito que antes não estava.”

Especialistas em relações internacionais listam os possíveis cenários para a crise envolvendo Estados Unidos e Cuba:

– Os EUA podem lançar uma operação militar contra Cuba para capturar Raúl Castro e levá-lo ao território americano, assim como aconteceu com Maduro.

– A operação pode enfrentar uma resistência militar maior do que a encontrada pelos EUA na Venezuela, o que elevaria o risco de um conflito sangrento e com forte impacto político.

– Por outro lado, uma eventual intervenção pode receber apoio popular dentro de Cuba por causa da grave crise econômica enfrentada pelo país.

– Outro cenário considerado é que os EUA estejam aguardando o surgimento de uma liderança cubana disposta a negociar uma transição de poder alinhada a Washington.

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