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Mundo Especialistas apontam risco à soberania do Brasil e veem ineficácia nas ações dos Estados Unidos

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A designação divulgada pelo Departamento de Estado dos EUA será dupla e escalonada, com uma classificação que já tem força de lei, e outra que entra em vigor no dia 5 de junho. (Foto: Reprodução)

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas pode, sim, trazer riscos à soberania nacional. A leitura, no entanto, segundo especialistas é que, uma ação militar norte-americana no País, a exemplo do que ocorreu na Venezuela, seria improvável.

Em tese, a designação abre brecha para que agentes dos EUA, sejam membros das Forças Armadas ou de órgãos de Inteligência como a CIA, possam atuar no Brasil sob o pretexto de combater diretamente as quadrilhas agora tidas como terroristas. Além disso, a medida prevê sanções, inclusive econômicas, a empresas e indivíduos que, mesmo inadvertidamente, possam ser relacionados às facções.

Apesar de oferecer precedente para o uso de instrumentos jurídicos, econômicos e até militares de combate ao terrorismo contra essas organizações por parte dos Estados Unidos, o professor Guilherme Casarões, da Florida International University, acredita que ela acaba sendo inócua para o combate direto às facções.

“Ela (a classificação) não traz nenhuma solução concreta para lidar com as facções, mas abre a possibilidade de uma interferência unilateral dos EUA em território brasileiro.”

Para o pesquisador e especialista em Segurança Pública Roberto Uchôa, a classificação já era prevista e se insere no contexto recente de pressões geopolíticas americanas sobre países da América do Sul. Ele avalia, no entanto, que a adoção do termo para se referir aos grupos criminosos brasileiros não é adequada, uma vez que se tratam de organizações voltadas ao lucro.

“Isso já aconteceu com a Colômbia, com a Venezuela, com o México”, enumera Uchôa, citando casos de países onde facções também passaram a ser tratadas como terroristas pelos EUA. “Mas não faz sentido, pois, apesar de PCC e CV serem organizações que atuam com violência, com controle de território e infiltrações em mercados, elas são voltadas para o lucro, não a derrubar o Estado ou lutar contra ele, muito menos movidas por questões políticas, ideológicas ou religiosas.”

Já o especialista em Relações Internacionais e pesquisador da Universidade estadual do Rio (Uerj) Jhonattan Mattos destaca que a decisão dos EUA coloca o Brasil em uma “situação de vulnerabilidade”, já que uma nação estrangeria poderia “intervir em nossos assuntos internos”. Ele opina que, por ora, “não há muito a ser feito”, e pondera que o caminho é negociar diplomaticamente as circunstâncias da atuação dos Estados Unidos. Mattos frisa ainda que os primeiros efeitos podem ser sentidos em especial na seara econômica:

“As empresas brasileiras podem ser taxadas de financiadoras do terrorismo e ficarem restritas no mercado internacional. Por fim, em última instância, podem usar desse status para declarar uma invasão em nome do combate ao terrorismo.”

Ghunter Rudzit, professor de Relações Internacionais da ESPM, enxerga com ceticismo a hipótese de uma ação militar dos EUA no Brasil, a despeito da classificação das quadrilhas como terroristas. Ele também acredita que, embora a medida não tenha, neste momento, “impacto direto na soberania do Brasil”, há o risco de que instituições financeiras nacionais acabem afetadas:

“Eu não vejo (possibilidade) de nenhuma ação militar contra essas organizações aqui porque o Brasil não é um país pequeno, um país qualquer. Vejo o sistema financeiro nosso tendo as maiores consequências.”

As instituições financeiras brasileiras que atuam nos EUA terão, segundo o professor, que “ter um cuidado redobrado de quais são os seus clientes”. Rudzit destaca, por exemplo, o fato de a decisão dos Estados Unidos ter sido tomada no mesmo dia que foi às ruas uma operação que se desdobrou da Carbono Oculto, que havia descoberto conexões do PCC com a Faria Lima, coração financeiro do país. A ação, frisa, reforça o quanto fintechs e entidades similares “estão ligadas ao crime organizado, principalmente o PCC”.

Após o governo americano divulgar a nota anunciando a decisão, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) disse que considera a classificação uma “decisão soberana do governo norte-americano”, mas lamentou que o tema “tenha sido capturado pela disputa eleitoral”. A entidade acrescentou que a medida foi “incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira”. As informações são do jornal O Globo.

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