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Bruno Laux Polícia Civil do RS deixará de exibir “nome morto” de pessoas trans em ocorrências

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A Polícia Civil havia alegado que a inserção automática decorria de uma limitação técnica do Sistema de Polícia Judiciária. (Foto: Divulgação/Polícia Civil RS)

Nome morto

A partir desta sexta-feira (5), o nome de registro anterior de pessoas transexuais deixará de ser exibido em boletins de ocorrência e documentos de circulação externa da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A medida decorre de atuação extrajudicial do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero da Defensoria Pública do Estado. A demanda surgiu após um assistido transexual não-binário ter relatado constrangimento com a exposição de seu nome antigo em um documento oficial, mesmo já tendo retificado o registro civil. A Polícia Civil havia alegado que a inserção automática decorria de uma limitação técnica do Sistema de Polícia Judiciária para quem ainda não emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional física. Contudo, a instituição acolheu o entendimento da DPE/RS de que a certidão atualizada é prova suficiente e definitiva, determinando a adaptação imediata das ocorrências impressas.

Cobranças no Legislativo

A crise do agronegócio e a cobrança pelo refinanciamento das dívidas dos produtores gaúchos pautaram nessa quarta-feira os debates do período de Assuntos Gerais na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. O deputado Aloísio Classmann (PSD) criticou a demora do governo federal em solucionar os impasses climáticos e de mercado, apontando falta de vontade política de Brasília. Acompanhando a crítica, o deputado Guilherme Pasin (PP) estendeu as queixas ao Executivo estadual por não pressionar o Senado pela aprovação do projeto de lei da securitização da dívida de produtores rurais. Pasin cobrou uma postura mais ativa do governador e do vice-governador na articulação direta na capital federal. O papel do Piratini também foi questionado pelo deputado Prof. Claudio Branchieri (PL), que defendeu que “não podemos concordar com o governo estadual assistir de camarote a decisão sobre o futuro de milhares de gaúchos, ligados à produção do campo”.

Violência policial

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa acolheu ontem (3) uma denúncia de racismo institucional e violência policial ocorrida em Pelotas. O caso, levado ao colegiado pela deputada Luciana Genro (PSOL), envolve a abordagem sofrida por Vanilda Machado de Oliveira, que resultou em perda auditiva após ela ser agredida e imobilizada por policiais. Conforme a defesa, o Inquérito Policial Militar contra os agentes foi arquivado, enquanto a cidadã, que não possui antecedentes criminais, responde por resistência e desacato. A advogada Ingrid Ziebell informou que dispõe de filmagens que evidenciam o procedimento adotado durante a ação no bairro Areal. Diante dos fatos, Luciana Genro encaminhou o caso à Corregedoria da Brigada Militar, para cobrar uma revisão do arquivamento, além de acionar o Ministério Público.

Agendas na Argentina

O Gabinete de Inovação e o Comitê de Logística Sustentável da Prefeitura de Porto Alegre participam ao longo desta semana de uma série de compromissos institucionais na Província de Santa Fé e em Buenos Aires, na Argentina. A agenda, que se estende até o dia 5 de junho, é focada nos ecossistemas de inovação, sustentabilidade, economia circular e cooperação internacional. Entre as principais atividades, a delegação apresentou nessa quarta-feira os resultados da Capital gaúcha na implementação de seu Plano de Logística Sustentável durante o evento “Santa Fe Circular”. O roteiro no país vizinho também inclui reuniões técnicas para debater a coordenação de uma unidade temática da rede Mercocidades e articular a criação de um Cluster de Economia Circular. Por fim, a comitiva encerrará as atividades na sexta-feira participando do Fórum GovTech para Governos Inteligentes e Startups de Impacto, em Buenos Aires.

Energia em pauta

Em reunião nesta semana, na sede da CEEE Equatorial, o Grupo Temático de Energia do Conselho de Infraestrutura da FIERGS debateu junto à concessionária os aportes na rede elétrica do Estado e a atração de investimentos tecnológicos. O encontro teve como foco os resultados recentes da empresa, as projeções para 2026 e a chegada do projeto AI City, complexo digital da Scala Data Centers em Eldorado do Sul. Durante a agenda, o diretor-presidente da companhia, Riberto José Barbanera, detalhou a atuação da empresa, que responde pelo atendimento de 2 milhões de consumidores em 72 municípios gaúchos. De acordo com o executivo, o volume de aportes consolidados pela concessionária somou R$ 3,8 bilhões entre o segundo trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2026. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)

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